Eduardo Militão, Julia Chaib, Patrícia Rodrigues - Especial para o Correio
postado em 13/12/2016 06:13
O presidente Michel Temer enviou uma carta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir celeridade nas investigações em andamento e também que as colaborações premiadas ;por ventura existentes sejam, o quanto antes, finalizadas, remetidas ao Juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo;. ;Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida;.
A iniciativa de Temer ocorre após ter o seu nome, e os da cúpula do PMDB, citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho. A estratégia do governo é questionar a legalidade da divulgação, o que, para ele, poderia comprometer a delação. Na carta, Temer atribui a necessidade da celeridade às investigações ;a sérias crises econômica e política; que o país atravessa, destaca ações do governo para a retomada do crescimento e diz que o requerimento pela celeridade tem por objetivo ajudar a nação. ;A condução dessas e de outras políticas públicas a cargo da União vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas e investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado;, escreve o presidente.
[SAIBAMAIS]Em outra frente, o governo busca trabalhar nesta semana com uma agenda positiva para contrapor às acusações, o que inclui a votação de medidas importantes no Congresso antes do recesso parlamentar. Hoje, o Senado deverá aprovar a PEC 55, do teto dos gastos, em segundo turno no plenário, levando alento ao Palácio do Planalto. Amanhã, porém, travará uma votação mais difícil na Câmara, com a análise da admissibilidade da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, matéria mais polêmica. Em outra frente, Temer busca ampliar o espaço do PSDB na Esplanada, ao nomear um tucano para a Secretaria de Governo. O presidente também deve anunciar novas medidas econômicas de curto prazo nesta semana.
Ambas as medidas são fundamentais para o ajuste fiscal do governo. Além de mostrar que o Planalto segue com o apoio da base, a aprovação das propostas mandam um recado ao mercado de que o plano para fazer a economia crescer segue em curso. Hoje, Temer se reunirá pela manhã com líderes governistas, para tentar garantir o apoio às duas medidas. Ontem, o presidente liberou R$ 1,17 bilhão em emendas parlamentares para a saúde. Foram beneficiados deputados de 25 partidos, ministros de oito siglas e senadores de 15 legendas. Os partidos que mais receberam dinheiro foram o PT, o PMDB, o PSDB e o PP, respectivamente.
No Senado, a expectativa é pela aprovação da PEC que limita o teto dos gastos públicos à inflação dos 12 meses anteriores por 20 anos. No primeiro turno, a matéria foi aprovada com 61 votos a favor. O governo tenta segurar a base. Ontem, a primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocada para contar prazo para se votar a admissibilidade amanhã teve bate-boca. O PSB prometeu obstruir a votação, além do PT. ;Não temos necessariamente de apoiar tudo o que está proposto;, criticou o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira. A sigla, no entanto, descartou romper definitivamente com o governo, mas também não garante apoio pleno.
PSDB
Temer tenta também amarrar a articulação política do governo trazendo o PSDB, fiel da balança, para a Secretaria de Governo, no lugar do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), está praticamente acertado para o cargo. Ontem, o presidente discutiu a indicação do tucano com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (SP), e com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O nome é avalizado também pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Temer já havia sondado Imbassahy na última semana, mas recuou depois de forte reação de parlamentares do chamado Centrão, grupo de 13 partidos pequenos e médios contrários à nomeação. Os deputados interpretam que colocar Imbassahy seria tirar um pré-candidato à Câmara da disputa e interferir na briga pelo comando, além de demonstrar apoio à reeleição do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Constituição impede a reeleição dentro de uma mesma legislatura, mas Maia tenta encontrar uma brecha para se candidatar. Líderes do Centrão disseram ao governo que concordam com o nome de Imbassahy, com a segurança de que o Planalto não apoiará o deputado do DEM na disputa pela Casa. Por isso, antes de anunciar o tucano definitivamente, Temer trava conversas e tenta costurar o apoio dos parlamentares.