"O Senado Federal não teve a oportunidade de se manifestar antes nos autos da ADPF 402. Sendo este agora o primeiro momento quando literalmente os seus efeitos concretos batem às portas. Surpreende a ausência do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Apenas a Câmara foi ouvida", afirmou.
"Harmonia"
Apesar de a Mesa do Senado ter se negado a aceitar a comunicação de afastamento de Renan Calheiros determinada por Marco Aurélio Mello, o advogado afirmou que "jamais o Senado Federal teve a intenção de desafiar STF". Disse também que "a independência e a harmonia entre os poderes é uma realidade". Afirmou, ainda, que "Renan Calheiros tem o máximo respeito pelo STF, pelas instituições e por todo o Judiciário brasileiro".
Cascais foi quem entregou, ao oficial de justiça designado pelo STF, a mensagem assinada pelos integrantes da Mesa do Senado, da qual constava a afirmação da rejeição do cumprimento da decisão de Marco Aurélio.
Por Agência Estado