A Polícia Federal saiu às ruas nesta segunda-feira (5/12) para cumprir ordens de busca e apreensão contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho, ex-senador pelo PMDB-PB, e o deputado Marco Maia (PT-RS). A ação foi autorizada pelo ministro-relator da Operação Lava-Jato, Teori Zavascki. Os policiais são auxiliados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e auditores da Receita Federal no cumprimento dos mandados em endereços pessoais, funcionais e empresariais. São nove mandados em Brasília, Paraíba e Rio Grande do Sul. A fase da Lava-Jato foi intitulada ;Deflexão;.
Como revelou o site do Correio em 3 de outubro, um dos acionistas da construtora OAS Léo Pinheiro entregou ao juiz Sérgio Moro documentos que, segundo ele, comprovariam que Vital recebeu propina dele para proteger empreiteiros nas CPIs da Petrobras de 2014, presididas pelo então senador. A Construtora Planície, apontada pelo empresário como operadora de propinas para o ministro, foi alvo de buscas, segundo apurou o jornal hoje.
Em depoimento ao Moro, Léo Pinheiro disse que também pagou propina a Maia, que era relator da comissão de inquérito. O executivo foi condenado a oito anos de prisão pelo juiz junto com o ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF), sentenciado a 19 anos de detenção, por corrupção, sob acusação de pagar subornos ao político do Distrito Federal que era vice-presidente da CPI mista. Ambos estão presos no Paraná.
[SAIBAMAIS]O ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), que fechou acordo de delação premiada, também afirmou que Vital e Maia estiveram envolvidos em pagamento de propina em meio às comissões de inquérito da Petrobras em 2014. Segundo avaliação de fontes da Polícia Federal, o ex-petista denunciou um esquema de ;pedágio; dentro do Congresso para facilitar a vida de empresários envolvidos na CPI.
Vital e Marco Maia são investigados no inquérito 4261 na Operação Lava-Jato desde maio de 2016, motivado por delação premiada de Delcídio. As assessorias do TCU e o gabinete do deputado ainda não prestaram esclarecimentos ao jornal. No entanto, eles têm negado as acusações. O ministro dissera que ;jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal indevida;, em nota ao Correio enviada em outubro.
Notas fiscais
O inquérito apura a eventual participação da dupla no esquema. Segundo empresários ouvidos pelos investigadores, houve pagamentos de mais de R$ 5 milhões para evitar convocações na CPI. Pinheiro diz que repassou R$ 1 milhão a Marco Maia por meio de uma pessoa de nome José.
Ele ainda afirmou ainda que repassou dinheiro para Vital, usando o diretório do PMDB e uma construtora, a Planície. O empreiteiro exibiu nove notas e fiscais e comprovantes de pagamentos que somam R$ 2,5 milhões (R$ 278 mil cada um) em favor da construtora.
;Os executivos apontaram repasses de mais de R$ 5 milhões para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais;, confirma comunicado da Procuradoria Geral da República (PGR). O pedido de buscas foi assinado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot. Em comunicado, o Ministério Público destaca que, ;em razão das mesmas irregularidades;, Gim já foi condenado por Sérgio Moro.
Segundo a PF, o nome da operação deriva do verbo defletir, ou seja, mudar a posição normal de algo. No caso, empreiteiros passaram de investigados à condição de ;blindados; na CPI da Petrobras, explica comunicado da corporação.