"A frase que sustenta o decreto de prisão é genérica quanto à ;paz social e a credibilidade da Justiça, face ao clamor público e à gravidade do crime;. Tudo sustentado em fatos eleitorais de uma eleição que já terminou e na qual o paciente não foi candidato", sustenta a defesa do ex-governador.
O habeas corpus de Garotinho ainda destaca que o ex-governador contribuiu profundamente com o Poder Judiciário, "aprovando lei que garantiu liberdade orçamentária ao Poder Judiciário do Rio de Janeiro, além de ter permitido alocação de verbas para a construção da sede do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2; Região)".
"Portanto, na sua vida pública, sempre prezou pela independência dos poderes e por profundo respeito ao Judiciário e aos Magistrados", destaca o habeas corpus do ex-governador. A relatora do habeas corpus no TSE é a ministra Luciana Lóssio.
Por Agência Estado