O ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou pedido da defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht para suspender um habeas corpus que o próprio réu preso e condenado na investigação havia aberto. Como ele e todos os executivos do grupo empresarial fazem longa negociação por um acordo de leniência e colaboração premiada com o Ministério Público, os procuradores pediram que os investigados abrissem mão dos recursos que interpuseram na Justiça. O objetivo da suspensão era não tumultuar a negociação com uma eventual soltura de Odebrecht, encarcerado desde junho de 2015.
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;O pedido de suspensão de que se cuida também se deve a uma condição estabelecida pelo MPF para a continuidade das negociações;, informou o advogado de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, em petição sigilosa a Teori no mês passado. ;As empresas do grupo Odebrecht e o Ministério Público Federal entabulam negociações sobre possível acordo de leniência com consequente acordo de colaboração de executivos e ex-executivos de empresas que o integram, entre eles, o peticionário;, esclareceu a defesa.
Nabor disse a Teori que o pedido era embasado no ;acordo de confidencialidade firmado entre as partes;. ;Eventual desfecho positivo das tratativas poderá vir a repercutir sobre a subsistência do recurso cujo julgamento se encontra pautado.; Atualmente, porém, o pedido de soltura não aparece mais na pauta do STF.
O ministro rejeitou o pedido da defesa e, por extensão, do Ministério Público. O pedido de soltura de Marcelo Odebrecht já foi rejeitado por unanimidade em abril passado pela 2; Turma do STF. ;Pendentes apenas embargos declaratórios opostos contra a decisão da 2; Turma desta Corte;, argumentou Teori. ;Não há disposição legal que contemple dita pretensão;, acrescentou o magistrado.
Declarações
A leniência do grupo Odebrecht e dos executivos se arrasta desde 22 de março, quando a empresa anunciou publicamente que estava disposta fazer uma ampla colaboração com os investigadores. Naquele momento, a força-tarefa concluía boa parte de uma devassa nas contas da empresa no exterior e descobriu planilhas de um setor da empreiteira criado apenas para contabilizar repasses de propinas a políticos e agentes públicos em obras Brasil afora.
Os próximos passos da delação são concluir os acordos de colaboração com os mais de 50 funcionários e executivos. Feitos os acordos e a leniência, todos serão assinados em conjunto. Em determinado momento, serão tomados os depoimentos, mas com um diferencial em relação aos demais 70 colaboradores da Lava-Jato. Os funcionários da Odebrecht vão escrever declarações e entregar aos investigadores para ganhar tempo. Depois, serão feitas as oitivas para confirmar o que escreveram e, eventualmente, acrescentar detalhes que faltaram. A princípio, a ideia era concluir toda a colaboração ainda em novembro. No entanto, a quantidade de delatores e mesmo informantes ainda não permitiu terminar o trabalho.
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