A advogada Rosangela Wolff Moro, mulher do juiz federal Sérgio Moro, aceitou convite da Portuguese Language Institute (POLI) - representante da ONU nos eventos da América Latina - para falar na Organização das Nações Unidas sobre a missão generosa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), no dia 2 de dezembro. "Aceitei o convite porque poderia representar a Federação Nacional na ONU e divulgar o trabalho que as APAEs fazem, embora sejam tímidos para mostrar externamente", pondera a advogada, com uma atuação distinta no setor desde 2008.
"Diante da possibilidade de falar em nome da Federação Nacional das APAEs, para quem presto serviços há longa data, aceitei o convite para uma apresentação sobre a resiliência das pessoas com deficiência, e dentre as datas possíveis, sugeri o dia 2 de dezembro, um dia antes do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência", informou.
O movimento das APAEs existe há 60 anos. "A primeira APAE surgiu no Rio, em 1954, quando uma [SAIBAMAIS]americana do corpo diplomático, mãe de uma menina com síndrome de Down, veio ao Brasil e constatou que não havia uma associação para dedicar cuidados a essas pessoas como havia nos EUA", destaca Rosângela. Criou-se, então, a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. A entidade já reunia os pais, amigos e profissionais devotados.
Em uma sede transitória atendia cerca de vinte crianças. "A escola desenvolveu-se, seus alunos tornaram-se adolescentes e necessitaram de atividades criativas e profissionalizantes. Surgiu, assim, a primeira oficina pedagógica de atividades ligadas à carpintaria para pessoas com deficiência no Brasil", narra a advogada.
"E o movimento apaeano não parou de crescer. Hoje, a Federação Nacional das APAEs congrega 23 Federações Estaduais e cerca de 2150 associações sediadas em municípios para atendimento de 250 mil pessoas com deficiência intelectual ou outra associada", ela aponta. Rosangela Wolff Moro observa que ;deficiência intelectual não se confunde com doença mental ou intelectual, este campo não é da atuação das APAEs;. "A marca APAE é de propriedade da Federação Nacional e pelo 7; ano consecutivo ganhou o prêmio marca de confiança na categoria ONG da Revista Seleções", exalta.
"É o terceiro setor atuando onde o Estado pouco ou nada atua", diz. "O Estado, dentro dos permissivos legais, opta por contratar as APAEs para prestação de serviços na área de saúde, educação e assistência social, suas atividades fins. As APAEs recebem recursos públicos para esse atendimento, doações, e realizam atividades meio para sustentabilidade financeira." "Eu não atuo diretamente com pessoas deficientes porque na Federação ficamos à frente do acompanhamento das leis, dos projetos de lei e capacitação de todos da rede APAE. Enfim, no âmbito da defesa dos direitos", esclarece Rosângela. A advogada prega que ;o movimento apaeano precisa ser conhecido mais de perto, são inúmeros os casos de sucesso e referência;. "Deste modo, entendi que o convite (para a palestra na ONU) era irrecusável. Mostrar para fora dos atendidos e para os que são colaboradores o que fazemos."
Discurso
"Pretendo expor um panorama geral de como o Brasil dá o tratamento para as pessoas com deficiência, as nossas conquistas e avanços. E o que temos de melhorar. O Brasil é signatário de uma Convenção Internacional desde 2009. Essa Convenção foi internalizada com status de emenda constitucional, foi a primeira Convenção internalizada com esse status. Defendo que a Constituição, quando fala que as pessoas com deficiência devam estudar na rede regular de ensino de maneira preferencial, não pretendeu excluir a escola especializada. Defendo que cabe à própria pessoa, quando menos à sua família, essa escolha. A APAE não deixa de ser inclusiva por isso. Inclui no mercado de trabalho e na escola regular e, acredite, há casos que a família procura de volta a APAE. Não adianta incluir para fazer número. Números não incluem, é preciso dar condições de aprendizado. Não temos segurança que as escolas públicas regulares tenham essas condições."
Ela recomenda que seja usado o termo ;pessoas com deficiência;, e não ;portadores de necessidades especiais ou pessoas portadoras de deficiência;. "Desde o advento da Convenção Internacional essa nomenclatura foi adotada. Desde o advento da Convenção a deficiência não é mais um critério médico. A deficiência está na barreira que as pessoas encontram para a sua plena inclusão na sociedade, em igualdade com todos os demais, e não na pessoa em si."
Rosangela assinala que ;o Brasil aprovou a lei da inclusão há um ano e nela fica bem claro que a sociedade tem que promover mudanças;. A advogada afirma que o ;maior desafio; do País é ;promover o atendimento ao longo de toda a vida;. "As pessoas com deficiência estão tendo vida mais longa e o nosso maior desafio é desenvolver a autonomia, a autodeterminação, para que façam suas próprias escolhas ao longo da vida. Os pais falecem e nos preocupa quem prestará suporte a elas, elas têm vida mais longa hoje em dia." Rosangela Moro não perde o senso crítico e faz um alerta. "Os recursos públicos, não preciso dizer, são insuficientes. Os diretores são voluntários, em sua esmagadora maioria."