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Barroso: decisão do STF deve ser seguida por todos os tribunais do país

"O meu ponto de vista é que já a decisão anterior valia para todo Judiciário. Uma decisão do STF fixa uma linha jurisprudencial que deve ser seguida por todos os juízes", disse Barroso



"Essa ideia de que todos devem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de que todos têm que chegar ao Supremo é um tropicalismo equívoco. Um processo tem que levar de três meses a um ano e meio, e não cinco anos, como tem acontecido." Barroso considera que a maioria dos processos deve acabar na segunda instância.

O ministro negou que tenha votado a favor da mudança de entendimento por causa da Operação Lava Jato. "Quem interpreta a Constituição e pensa o País institucionalmente não olha para uma questão específica, portanto eu não tinha olhos na Operação Lava Jato, eu acho que simplesmente é melhor para o País. Porque nenhum país civilizado deixa que as pessoas venham a cumprir pena por um crime grave até dez anos depois", declarou Barroso.

Ele também rebateu as críticas de que a condenação antes do processo ter tramitado em julgado fere o direito de defesa dos acusados. "Respeitar o direito de defesa não significa que o processo não acaba nunca", comentou. Barroso avaliou que a possibilidade de os condenados em segunda instância permanecerem soltos até a análise dos tribunais superiores deixa de ser um direito de defesa e passa a ser uma "pretensão" de impunidade, o que "ninguém pode legitimamente respeitar".