O assunto, polêmico, surgiu durante o julgamento de um habeas corpus no STF, em fevereiro deste ano. Na época, a maioria dos integrantes do Supremo chegou à conclusão de que, após a condenação em segunda instância, ainda que permaneça o direito de recurso à sentença, é possível a decretação da prisão do condenado.
A decisão do STF abriu uma brecha para que diversos juízes adotassem a mesma jurisprudência em casos concretos em todo o país. No seu voto de relator, Marco Aurélio defendeu que fosse concedida uma liminar para libertar todos os réus que foram presos com base na decisão tomada pelo tribunal em fevereiro.