Jornal Correio Braziliense

Politica

TCU julga contas de Dilma de 2015 e tendência é corte recomendar reprovação

As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiado



Os relatórios do relator e do procurador também consideram irregulares outras pedaladas, registradas em 2015, no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também concluem que houve maquiagem no resultado fiscal, pois os passivos junto aos bancos não foram registrados na dívida setor público. Além disso, alegam que, ao finalmente pagar valores devidos às instituições, o governo o fez sem a devida autorização legal.

Outra irregularidade apontada é a abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias sem, supostamente, observar requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade. Na noite de terça-feira, no entanto, ainda estava em aberto se esse ponto seria mantido entre os que ensejam o parecer pela reprovação das contas. Alguns ministros argumentavam que, embora as MPs tenham sido editadas por Dilma, elas foram aprovadas pelo Congresso, que deu, portanto, aval a elas.

Pedaladas
O processo a ser julgado à tarde é o que deu origem à investigação sobre as pedaladas. Esse processo avalia a responsabilidade de 17 autoridades da equipe econômica de Dilma nas operações de 2014. Múcio propõe que cinco delas sejam punidas. O relator sugere que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por cinco e oito anos, respectivamente. Ele também quer que a mesma penalidade seja aplicada ao então subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcos Pereira Aucélio, por cinco anos.

Múcio recomenda que Mantega e Augustin sejam multados em R$ 50 mil e Aucélio, em R$ 35 mil. Requer ainda que o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini e o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio José Lenti Maciel, paguem R$ 25 mil. Ele entendeu que, ao não registrar os passivos referentes às pedaladas na dívida pública, os dois contribuíram para maquiar as contas do País em 2014. Múcio concluiu que não cabem punições ao ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e mais 11 autoridades, entre elas ex-presidentes de bancos públicos nos quais as pedaladas ocorreram.

A decisão sobre as punições a serem aplicadas dependerá dos demais ministros, que podem entender que cabe uma posição mais dura ou não. Em relatórios concluídos nos últimos meses, tanto a área técnica quanto o Ministério Público que atua no TCU recomendaram punir mais autoridades. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira sugeriu penalidades a 11 integrantes da equipe econômica de Dilma pela "gravíssima fraude" que permitiu a expansão de gastos "sem sustentação" e a maquiagem das finanças públicas no governo Dilma.