O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, voltou a dizer nesta sexta-feira (30/9), em evento em São Paulo que a PEC 241 não limita gastos com Saúde e com Educação e ainda garante que o mínimo constitucional dessas duas áreas serão corrigidas pela inflação. "Mas no Congresso, os senadores e deputados sempre poderão realocar uma parcela maior do Orçamento para as áreas de Saúde e Educação. Só que eles terão que fazer escolhas. Não dá mais para tentar resolver os problemas da sociedade aprovando um orçamento inflado, que depois exige aumento de carga tributária", afirmou.
[SAIBAMAIS]Por isso, de acordo com Mansueto, a melhor forma de se fazer ajuste fiscal é essa proposta do governo de fazer algo gradual. "Isso será um desafio muito grande porque o setor público brasileiro nos últimos 20 anos não aprendeu e não se preparou para trabalhar com a eficiência."
Para tanto, disse, será preciso uma mudança de postura do setor público e a revisão de programas que não funcionam.
Regras previdenciárias
O secretário disse que, se o governo resolvesse cortar todos os investimentos dele, economizaria R$ 55 bilhões, de um déficit que é de R$ 170,5 bilhões. "Mesmo decidisse parar de investir, ele não conseguiria ter sua conta no azul, não conseguiria ter sua conta superavitária. Então a gente vai ter que mudar as regras. E a PEC 241 é algo essencial para essa mudança", afirmou
Depois, de acordo com Mansueto, virá a reforma da Previdência Social, que é muito necessária e difícil. "Ela é difícil porque as pessoas no Brasil acham normal se aposentar com 54, 55 anos de idade. Isso não é normal em nenhum lugar do mundo", disse Mansueto, para quem o governo terá que fazer um esforço muito grande, quase que tutorial, para explicar para a sociedade como funciona o sistema previdenciário em outros países do mundo.
"As regras no Brasil não são padrão, elas não são normais e o Brasil está com um problema muito sério, que é uma sociedade com envelhecimento que está ocorrendo de uma forma muito rápida", disse, acrescentando que a velocidade de envelhecimento no Brasil é mais que o dobro do que o que ocorreu nos países europeus no século 20.
Para ele, se não for feita a reforma da Previdência, até 2060 o gasto com Previdência no Brasil crescerá 10 pontos porcentuais na proporção do PIB. "A gente teria que aumentar a nossa carga tributária em pelo menos 10 pontos do PIB só para pagar aposentadorias. A gente teria em 2060 um gasto com aposentadoria acima de 20% do PIB, que é algo que não ocorre em lugar nenhum do mundo", destacou o secretário, ressaltando ainda que hoje os gastos previdenciários equivalem a 13% do PIB e que em 2060 estaria em 23% do PIB.
Ajuste suave duro
Mansueto Almeida disse que o ajuste fiscal que governo está propondo é ao mesmo tempo suave e duro. É suave, de acordo com ele, porque não haverá cortes de salários, não haverá cortes de pagamentos de aposentadoria e pensões. "Até porque isso é inconstitucional no Brasil."
De acordo com o secretário da Fazenda, a proposta do governo é dura porque vai no sentido de que, daqui para frente, pelos próximos 20 anos - com a possibilidade de rever regra a partir do décimo ano - controlar o crescimento das despesas. "Isso é algo muito importante e muito audacioso porque estamos em um país que nos últimos 20 anos a despesa primária do governo federal cresceu todos os anos em média 6% acima da inflação", disse Mansueto, sublinhando que agora o governo quer nos próximos 20 anos estas despesas não financeira do governo passe ter um crescimento real zero a cada ano.
Isso, de acordo com Mansueto, quer dizer que se o Brasil voltar a crescer como se espera dentro do governo, as despesas do governo sobre o PIB todos os anos vão cair 0,5%. "Em dez anos a gente vai ter uma economia de 5 pontos porcentuais do PIB", afirmou o secretário. O ponto de partida é uma despesa primária do governo que no final deste ano vai atingir 20% do PIB", ressaltou,
Mansueto disse que é preciso transformar o déficit do governo federal, de R$ 170,5 bilhões, ou 2,7% do PIB em um superávit de pelo menos 2,5 a 3 pontos do PIB. "Estou falando de uma virada, de um esforço fiscal de 5,5 a 6 pontos porcentuais do PIB. Algo como R$ 400 bilhões", destacou o secretário, para quem essa é a única forma de se fazer o ajuste fiscal sem ter que aumentar a carga tributária.