Eduardo Militão
postado em 20/09/2016 06:52
A denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva utiliza declarações de um colaborador que teve o acordo de delação cancelado pelo juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, a pedido do próprio Ministério Público. Trata-se de informação prestada pelo empresário Fernando Hourneaux de Moura sobre um encontro entre o ex-secretário-geral do PT Silvinho Pereira e Renato Duque, que esperava ser nomeado, como realmente foi, diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras.
Para a força-tarefa da Lava-Jato, foi nessa reunião que Duque ;se comprometeu; a ;zelar pelos interesses do PT;. ;Esse compromisso assumido por Renato Duque era uma exigência da cúpula do Partido dos Trabalhadores e do governo federal, especificamente de Lula e de (ex-ministro José) Dirceu, embora ele tenha sido intermediado por Sílvio Pereira;, afirma a denúncia contra o ex-presidente protocolada na 13; Vara Federal de Curitiba. O MPF, no entanto, sustenta que ainda pode usar as provas e depoimentos.
[SAIBAMAIS]Sérgio Moro cancelou o acordo de colaboração de Fernando Moura, que narrou a reunião, porque ele mentiu em depoimento à Justiça quando alegou ter incriminado José Dirceu. O magistrado mandou descartar os depoimentos. ;Os depoimentos a esse respeito de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura devem ser descartados como elemento probatório a ser considerado, em vista da falta de credibilidade do acusado em razão da alteração significativa de seus depoimentos em juízo e sem justificativa;, afirmou Moro, em sentença que condenou José Dirceu e o próprio Moura.
O ex-ministro foi condenado porque o juiz usou outras provas, obtidas em documentos e testemunhos de colaboradores, como Milton Pascowitch. O magistrado considerou os depoimentos de Moura apenas como confissão e o condenou a 16 anos de prisão. Segundo Moro, em sentença de 17 de maio, os testemunhos de Moura não tinham prova de confirmação trazida por ele: ;Sua colaboração consistia basicamente em seus depoimentos, pois ele não providenciou elementos probatórios materiais de suas alegações;.
A assessoria de imprensa do MPF assegura que, apesar de o acordo ter sido cancelado, são válidas as provas e declarações de Fernando Moura. ;A utilização de documentos e informações repassadas por um colaborador que teve seu acordo quebrado está prevista no termo celebrado entre o investigado ou réu e o órgão de persecução;, afirmou a Procuradoria ao Correio. ;No caso de quebra de acordo, as provas já produzidas pelos colaboradores poderão continuar a ser utilizadas contra os criminosos e os colaboradores perdem todos os benefícios que receberiam em razão da colaboração, como redução de pena e suspensão de processos;, disse o MPF do Paraná em nota de 13 de fevereiro, quando pediu o fim do acordo com Fernando Moura.
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