"O Supremo Tribunal Federal somente deve intervir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da Constituição, proteger direitos fundamentais e resguardar pressupostos de funcionamento da democracia", disse o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que votou contra o pedido apresentado pela defesa de Cunha.
Seguiram o relator os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Na avaliação de Fachin, não cabe ao Poder Judiciário "substituir a decisão tomada pelos órgãos do Poder Legislativo".
Antipatia
A única voz dissonante durante o julgamento foi a do ministro Marco Aurélio, que considerou que o processo contra Cunha pressupõe que o peemedebista esteja no exercício do mandato. "Não podemos potencializar a simpatia e mesmo a antipatia popular do impetrante", disse Marco Aurélio.
Segundo a defesa de Cunha, o deputado afastado está sofrendo um "linchamento". "Contra o meu cliente vale tudo. É o nome na capa, não é como um cidadão brasileiro. Jamais fariam isso com outro cidadão brasileiro", disse o advogado Marcelo Nobre.