Jornal Correio Braziliense

Politica

Como presidente, Temer não pode ser investigado por atos fora do mandato

A impossibilidade de investigação é uma crítica de petistas no curso do processo de impeachment. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem defendido que a destituição de Dilma servirá como uma "blindagem" para o presidente da República, Michel Temer



A impossibilidade de investigação é uma crítica de petistas no curso do processo de impeachment. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem defendido que a destituição de Dilma servirá como uma "blindagem" para o presidente da República, Michel Temer.

"É importante que cada senador aqui saiba: se a gente afasta a presidente Dilma, o Temer está blindado, não pode ser investigado. Isso está na nossa Constituição. E eu digo mais: ele também é presidente do PMDB. Têm várias acusações ao PMDB. Ele está blindando investigações também do seu partido. Todo mundo tem que ser investigado, PT, PSDB, PMDB. Agora, na votação disso aqui hoje, nós estamos blindando um presidente que já foi citado várias vezes e que tem que ser investigado", disse o petista, em sessão na semana passada.

Lava-Jato


O nome de Temer já foi mencionado em delações premiadas da Operação Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado chegou a dizer que o peemedebista esteve envolvido em um pedido de recursos ilícitos para a campanha de Gabriel Chalita (à época no PMDB) à Prefeitura de São Paulo em 2012.

O ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) também mencionou o nome de Temer em delação premiada. Delcídio falou que o peemedebista teria "apadrinhado" dois investigados na Operação Lava Jato à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e à própria estatal. Todas as menções não se referem a atos relativos ao exercício da presidência da República.

Dilma

Em março de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não investigar a então presidente Dilma Rousseff apesar da menção ao nome dela por um dos delatores da Lava Jato. Na ocasião, Janot destacou que não seria possível investigar a presidente por atos estranhos ao exercício da função.

Dilma virou alvo de um pedido de abertura de inquérito em maio de 2016, no entanto, por práticas relacionadas à Presidência. Janot entendeu que há uma "trama" que indica tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e envolvem Dilma.