A testemunha Geraldo Prado afirmou que a presidente não cometeu crime de responsabilidade fiscal. Para ele, não há infrações porque o Congresso chancelou as decisões da presidente afastada. ;Sou professor de direito, e a punição que se quer imputar é gravíssima;, afirmou o jurista. ;No âmbito do direito punitivo, a definição da ilegalidade tem quer ser anterior a sua prática.;
Ricardo Lewandowski rejeitou perguntas da advogada Janaína Pascoal sobre a posição de Geraldo Prado a respeito das opiniões do depoente, como se ele considera a Venezuela uma democracia e se faz parte de determinada corrente do direito penal.
A matéria completa está disponível
aqui, para assinantes. Para assinar,
clique aqui.