Mais uma vez, ele reforçou que o mecanismo de correção das despesas pela inflação, como propõe a PEC 241, enviada pelo governo, é uma "definição bastante equilibrada". "A PEC não tira a obrigação, em ambos os setores, os gastos estão acima do mínimo, do piso, e estamos propondo apenas regra estável de manutenção para Saúde e Educação", avaliou.
O ministro destacou ainda que a raiz da crise brasileira "passa muito pela questão fiscal, desconfiança da sociedade e sustentabilidade do estado brasileiro e que é importante enfrentar esse problema limitando esse crescimento". Ele ressaltou também que é melhor realizar um ajuste limitando o crescimento da despesa e corrigindo-o pela inflação, sem movimentos abruptos e com movimento sustentável.
Consciente de que precisará da ajuda do Congresso para aprovar a PEC, o ministro ressaltou que a alocação do orçamento continua sendo do Congresso, como define a Constituição. "Teremos a oportunidade de ter discussão orçamentária como sempre foi feito Portanto, é muito importante, na nossa opinião, a consideração de todos", disse.
Retomada
Meirelles avaliou que é essencial um aumento da confiança, da retomada do investimento, emprego e renda e queda dos juros. Ele reforçou, mais uma vez, que o Brasil precisa de um ajuste fiscal gradual e persistente e de credibilidade. "Na medida em que se controle o crescimento das despesas, temos o aumento da confiança, retomada do investimento, crescimento, emprego", disse.
Afirmou ainda que os ajustes bem sucedidos são os que têm ênfase na contenção de despesa, com enfoque de longo prazo. Ele reforçou ainda que a discussão de medidas para o crescimento da economia deve ser feita com um anúncio antecipado e discutido com o Congresso, com a sociedade e com eficiência para a obtenção de resultados. "Com emprego e renda aumenta o consumo e saímos de um ciclo de queda para um ciclo de crescimento", avaliou.
Citando um estudo do Banco Mundial, o ministro disse ainda que existe outros países que já fizeram isso. Segundo ele, a regras de controle de despesa estimulam melhor padrão de gastos, especialmente acompanhada de melhoria na gestão das finanças públicas. O ministro lembrou que a dívida bruta do governo brasileiro, comparado com outros países, é sensivelmente superior a de outros países emergentes. "Esse é um ponto que não é sustentável", avaliou, antes de lembrar que o crescimento da despesa deve ser compatível com o da receita.
Ao tratar sobre a questão da Previdência, ele disse ainda que, "mais importante do que o recebimento de um benefício, ou do cálculo de um benefício, é o cidadão ter certeza que vai recebê-lo". "Previdência, assistência social, seguro desemprego e abono são muito importante. Isso está gerando uma crise e vai gerar uma crise no futuro muito maior se não tiver um controle", garantiu.
O ministro lembrou ainda que dificuldades com a previdência social não são uma particularidade do Brasil. "Outros países tiveram problemas graves como calote, inclusive vizinhos nossos "