A 33; fase da Operação Lava-Jato, intitulada ;Resta Um; mira, nesta manhã de terça-feira (2/8), a participação da Construtora Queiroz Galvão para barrar a CPI da Petrobras em 2009. Cerca de 150 policiais federais estão nas ruas de seis estados cumprindo mandados de prisão, de busca e de condução coercitiva ordenados pelo juiz da 13; Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro. ;Há indícios, que incluem a palavra de colaboradores e um vídeo, de que R$ 10 milhões de reais em propina foram pagos pela Queiroz Galvão com o objetivo de evitar que as apurações da CPI tivessem sucesso em descobrir os crimes que já haviam sido praticados até então;, informa a Procuradoria da República no Paraná. Em depoimento, o ex-diretor da petroleira Paulo Roberto Costa disse que o dinheiro foi pedido pelo falecido senador e ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra (PE) o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que responde a inquérito específico no Supremo Tribunal Federal.
A Queiroz Galvão faz parte do chamado ;cartel das empreiteiras; que combinava licitações, superfaturava obras na Petrobras e distribuía um percentual de 1% a 3% em propinas para políticos, partidos e funcionários da estatal. A Polícia Federal cumpre, desde a madrugada, 32 mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. São 23 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva, 1 de prisão temporária (detenção por cinco dias) e 6 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento. Os alvos são dirigentes e funcionários da Queiroz Galvão e do consórcio Quip S/A, do qual a empreiteira era acionista líder. O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e seu ex-chefe de gabinete, Armando Tripodi, não estão entre os alvos, apurou o Correio.
A investigação tem duas frentes. Uma apura a denúncia de pagamento de propina ao PSDB para esvaziar a CPI da Petrobras, em 2009. Os mesmos fatos são analisados em um inquérito no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que tem foro privilegiado naquela corte.
Em 2014 e em fevereiro de 2015, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa relatou à Polícia Federal e ao Ministério Público que então senador Sérgio Guerra o deputado Eduardo da Fonte lhe falaram ;sobre a possibilidade de o PSDB barrar a CPI da Petrobras mediante alguma contrapartida;. O ex-dirigente procurou Armando Tripodi, chefe de gabinete do então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, que teria dito: ;Seria bom se o problema fosse resolvido;. A seguir, num encontro num hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, Guerra e ;Dudu da Fonte;, como também é conhecido, pediram R$ 10 milhões em propina, segundo o depoimento em colaboração premiada de Paulo Roberto Costa. O pagamento foi feito pela empreiteira Queiroz Galvão, segundo o ex-diretor. Em 2010, o grupo da construtora fez doações eleitorais de mais de R$ 11 milhões ao PSDB.
O coordenador da força-tarefa Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, disse que é grave a obstrução da CPI de 2009 ; a exemplo da ação penal aberta contra o ex-senador Gim Argello (ex-TB-DF) sobre comissões de inquérito em 2014. ;A investigação da CPI era como um guardião da Petrobras;, disse ele, em nota. ;As evidências indicam que o ladrão roubou a casa e, em seguida, matou o vigia.;
Propina ;sistemática;
A outra frente investiga executivos da Queiroz Galvão, pelo pagamento de valores indevidos em favor de altos funcionários das diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras de forma ;sistemática;, de acordo com a Polícia Federal. As obras investigadas no esquema de corrupção, segundo a corporação, englobam contratos no Complexo Petroquímico no Rio de Janeiro (Comperj) e nas refinarias Abreu e Lima, Vale do Paraíba, Landulpho Alves e Duque de Caxias. De acordo com a polícia, os pagamentos de suborno, feitos em troca de contratos, aconteciam por meio de operadores no Brasil e no exterior.
Laudo da corporação, revelado pelo Correio, mostra que a empreiteira tinha a terceira maior fatia de contratos com a estatal (R$ 20,4 bilhões) e é suspeita de bancar até R$ 4 bilhões em propinas.
Segundo o Ministério Público, até agora, foram rastreados e comprovados, pagamentos de propina que somam quase R$ 10 milhões. ;Esses crimes estão comprovados por farta prova documental que corroborou o depoimento de, pelo menos, cinco colaboradores, sendo três deles dirigentes de empreiteiras;, informa comunicado da Procuradoria. Há apurações ainda de remessa de dinheiro para o exterior pela Queiroz Galvão quanto pelo consórcio Quip por meio da empresa trust Quadris, ligado ao consórcio.
[SAIBAMAIS]A empresa já foi investigada em três grandes operações contra a corrupção: Monte Carlo, Castelo de Areia e Navalha. A Castelo de Areia foi anulada. ;A corrupção que colhemos é fruto da impunidade dos crimes passados;, disse Deltan em nota. ;Esses crimes investigados hoje são filhos de um sistema de justiça criminal disfuncional, o qual falhou em punir casos pretéritos em que as mesmas empresas da Lava-Jato eram investigadas.;
Doações legais
Em abril deste ano, a construtora disse que suas doações eleitorais são feitas de forma regular. ;A companhia informa que todas as doações realizadas pela empresa seguem a legislação eleitoral e foram registradas nos órgãos competentes;, afirmou em nota em Correio. No ano passado, a empresa rejeitou participação em cartel ou outro tipo de irregularidade. ;A Queiroz Galvão nega veementemente práticas anticoncorrenciais e reitera que todas as suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação vigente;, informou a construtora em comunicado de duas linhas ao Correio.
Os crimes apurados envolvem formação de cartel, associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O nome de ;Resta Um; é uma referência à Queiroz Galvão, ;última das maiores empreiteiras identificadas como integrantes da ;regra do jogo;;, ou seja, do esquema de cartel, superfaturamento e corrupção na Petrobras apurado pela Lava-Jato. A Polícia Federal diz que o nome não significa o encerramento das investigações.