O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entendeu, em parecer encaminhado à Justiça, que o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido) não tem cumprido os requisitos que permitiram sua saída da prisão. Pelo entendimento, que consta em documento assinado nesta quarta-feira (27/7), Delcídio pode receber uma advertência da Justiça ou até mesmo voltar a ser preso. O parecer foi solicitado pela 12; Vara Federal de Brasília, responsável pela fiscalização da situação do ex-senador.
[SAIBAMAIS]A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12; Vara, informou que deverá encaminhar as informações de descumprimento do acordo ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Foi uma decisão do ministro Teori que revogou, em fevereiro, a medida restritiva contra o ex-líder do governo. Na ocasião, após o então senador ter firmado um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, Teori autorizou que ele deixasse a prisão, mas impôs condições.
O MPF entendeu, no entanto, que Delcídio não tem obedecido parte dos requisitos exigidos para que responda às acusações na Lava Jato em liberdade - como o comparecimento quinzenal em juízo e o recolhimento domiciliar. Como o Poder Judiciário está em recesso, uma decisão sobre o caso deverá esperar o retorno do ministro Teori à Corte, que deve acontecer na próxima segunda-feira (1; de agosto).
O ex-senador foi preso no exercício do mandato, em novembro do ano passado, por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ele já havia sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas o caso foi encaminhado à Justiça Federal do DF após a cassação do mandato do parlamentar e a consequente perda do foro privilegiado.
No último dia 21, o MPF-DF ratificou a denúncia de Janot. Junto com Delcídio foram denunciados também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai, além do advogado Edson Ribeiro e do assessor do ex-senador Diogo Ferreira. Todos são acusados de atuação para tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores na Operação Lava Jato.
Viagem
Delcídio protocolou nesta quinta-feira no STF uma petição em que comunica estar em Campo Grande para tratar de assuntos da Fazenda Santa Rosa. A propriedade rural fica em Corumbá, na rodovia MS 454, no quilômetro 26, segundo o documento. O ex-senador disse que irá para a fazenda na próxima terça-feira (2 de agosto) e retornará para Campo Grande no dia 8 de agosto. Ele informa que no dia seguinte, 9, viajará a Brasília para prestar um depoimento na Receita