O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (26/7) que espera ver aprovados até o fim de agosto os projetos que tratam a renegociação da dívidas dos estados e o que tira o monopólio da Petrobras sobre o pré-sal. Maia se encontrará na manhã desta quarta (27/7) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar da pauta econômica. O governo tem urgência em aprovar a proposta que aumenta o prazo de renegociação da dívida de 18 para 24 meses.
Maia está em Brasília e tenta definir a pauta para o fim do recesso, na semana que vem. O presidente convocará sessão para segunda, terça e quarta-feira, para um esforço concentrado. A ideia é colocar o projeto da renegociação como o primeiro item da
pauta. Há dúvidas, porém, se haverá o número mínimo de presenças para apreciar a matéria.
Segundo o presidente da Câmara, alguns representantes de estados tem o procurado para discutir pontos do texto da matéria, em dúvidas sobre o artigo 17, que estabelece a terceirização de mão-de-obra ou contratação de forma indireta como "outras despesas de pessoal". De acordo com Maia, a Lei de Responsabilidade Fiscal já define a terceirização em gasto de despesa pessoal, mas o texto do projeto é mais amplo.
"O gasto terceirizado entra como outra despesa de pessoal. Infelizmente, nenhum município brasileiro respeitaram esse artigo. Se tivessem respeitado, o estado não teria quebrado. O artigo do texto é mais amplo. Se esse artigo tivesse sido aplicado não teríamos a situação do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul", afirmou.
PEC
Maia também comentou a entrevista concedida por Meirelles à Folha de S.Paulo em que o ministro afirma que se não for aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gatos públicos à inflação do ano anterior, terá de aumentar impostos. "Acho que o ministro não colocou ninguém contra a parede. Ele falou a realidade", afirmou.
O presidente acredita que há "boa vontade" dos parlamentares em aprovar a proposta. A admissibildiade PEC deve ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na primeira semana de agosto. Aprovada a admissibildade, Maia criará uma comissão especial para votar a matéria, o que ele espera que ocorra até o início de outubro. Depois, a PEC segue para o Plenário, onde precisa de %u2154 dos votos para ser aprovada. A PEC é polêmica. Entidades que defende a saúde pública e a educação apontam perda no orçamento com a aprovação da matéria.