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Defesa de Dilma usará decisão do MPF que descarta crime em pedaladas

"Vamos pegar todos os aspectos das provas, como o procurador do Ministério Público e a afirmação de todas as testemunhas e da perícia, de que não há ato nas pedaladas", afirmou Cardozo



O objetivo da defesa nas alegações finais é cobrir todos os pontos que foram trazidos pela acusação. Apesar de a peça ainda não estar pronta, Cardozo acredita que o documento deve conter aproximadamente 400 páginas.

Além do parecer do MPF, a defesa vai incluir também um posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), que aponta irregularidades no processo de impeachment.

Desvio de finalidade

A defesa vai insistir nos argumentos que apontam atuação política no processo de afastamento da presidente Dilma. Cardozo trará novamente a questão do desvio de finalidade, tese pela qual defende que o processo de impeachment está viciado desde o início e foi arquitetado com a intenção de parar as investigações da Polícia Federal, e não por interesse público.

"Vamos colocar a questão do desvio de poder. Vamos mencionar o Eduardo Cunha e os áudios que envolvem o Jucá e o Renan", disse em referência às gravações da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e um dos principais articuladores do impeachment, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Instância máxima no processo de impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, não permitiu a juntada dos áudios da delação aos autos do processo, mas afirmou que o conteúdo pode fazer parte do debate. Na gravação, Jucá afirma que é preciso "trocar o governo" para "estancar a Lava Jato".

A defesa também vai usar o áudio de uma entrevista da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que foi presidente da Comissão Mista de Orçamento, por onde passam todas as matérias fiscais do governo, e que é atualmente a líder do governo interino de Michel Temer no Congresso.

"Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar. A população não queria mais e o Congresso também não dava à Dilma os votos necessários para tocar nenhuma matéria", disse Rose em entrevista em junho. Para Cardozo, a senadora foi muito transparente e reforça a tese do desvio de poder.

Próximos passos

Após a entrega das alegações finais, o processo de impeachment segue para a sua fase final, com a apresentação do parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), agendado para ser entregue na próxima semana. Os senadores da Comissão Especial do Impeachment vão debater e votar o relatório, que depois segue para o plenário do Senado Federal.

No plenário, ocorrem duas votações. A primeira, chamada de "pronúncia do réu", verifica se as acusações são procedentes e deve ocorrer já no dia 9 de agosto. Caso a resposta da maioria dos senadores seja positiva, aí, sim, ocorrerá um julgamento final, que pode afastar definitivamente a presidente. A expectativa é que a última votação ocorra entre 24 e 26 de agosto.