O contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua reclusão na Operação Saqueador, deflagrada na última quinta-feira (30/6). A medida preventiva foi transformada em prisão domiciliar, mas não pode ser cumprida por falta de tornozeleira eletrônica.
Preso no Rio de Janeiro, o contraventor alega que o Estado passa por situação de "penúria" e, por isso, não dispõe do equipamento necessário ao cumprimento da prisão domiciliar. A defesa dele cita uma reportagem que diz que a empresa fornecedora de tornozeleiras só voltará a disponibilizá-las quando o poder público quitar uma dívida de R$ 2,8 milhões.
"(Cachoeira) não pode permanecer encarcerado em condições muito mais severas do que aquelas impostas pela decisão tomada no âmbito da impetração, por absoluta falta de estrutura do Estado", diz o pedido.
Os advogados do contraventor também apontam uma decisão recente do STF que aprovou uma norma para impedir que a falta de vagas em estabelecimento prisional não autoriza que o preso seja mantido em regime mais severo. "Quando o Estado não possui condições para oferecer uma vaga para o cumprimento de pena no regime adequado, deve-se garantir, e com mais razão, que o preso provisório não seja submetido ao regime fechado quando o estado não possui tornozeleira para o monitoramento eletrônico", defendem.
Cachoeira, alvo de diversos processos criminais na Justiça e já foi condenado a mais de 39 anos de prisão, foi preso na última quinta-feira sob a acusação de integrar um esquema de lavagem de R$ 370 milhões em verbas públicas federais encabeçado pela empreiteira Delta Construções SA. Também foram presos o empresário Fernando Cavendish e o lobista Adir Assad.