O procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, da força-tarefa da Operação Lava-Jato, criticou nesta segunda-feira (4/7) a sucessão de iniciativas de políticos que podem resultar em mudanças importantes no sistema de delação premiada e nos acordos de leniência - medidas que, na avaliação da força-tarefa, limitariam investigações.
Desde o início da maior investigação sobre corrupção no país, a delação e a leniência são a alma da Lava-Jato, mas elas se tornaram alvo de críticas pesadas por parte dos investigados e de seus advogados.
Nos últimos 15 dias, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita deflagraram cinco grandes operações contra a corrupção no País: Turbulência, Custo Brasil, Saqueador, Tabela Periódica e a Abismo. Esta última é a 31; fase da Lava-Jato e foi aberta nesta segunda-feira mirando em obras do Centro de Pesquisa da Petrobras, no Rio, e o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira.
"Fica muito claro a partir dessas cinco operações deflagradas no Brasil todo o grande potencial de desarticulação de grandes organizações criminosas por meio de acordos de colaboração e acordos de leniência. Nós precisamos estar atentos para as críticas que se fazem a esses acordos de delação e leniência. Serão elas razoáveis?", perguntou.
"Qual é o pano de fundo dessas críticas? O que nós vemos hoje e o que devemos nos perguntar é a quem interessa o desmonte do instituto do acordo de colaboração e do acordo de leniência? A quem investiga ou a quem por meio desses acordos é investigado?", questionou Pozzobon. "O Ministério Público age de forma articulada para pegar todos os peixes da corrupção, não importa o seu tamanho", disse.
Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado na Lava-Jato, resolveu desengavetar e acelerar a tramitação de um projeto de 2009 que prevê punições a crimes de abuso de autoridades, de agentes da administração pública e membros de Judiciário, Ministério Público e Legislativo. Muitos dispositivos da proposta estão em sintonia com reclamações de parlamentares sobre a condução de ações da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava-Jato.
Um dos artigos, por exemplo, prevê punição para o cumprimento de mandados de busca e apreensão de "forma vexatória". No início de junho, Renan criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizendo que ele havia "extrapolado" seus limites constitucionais ao pedir a prisão e a emissão de mandados de busca e apreensão de senadores no exercício do mandato.
Outro dispositivo da proposta prevê detenção de um a quatro anos para cumprimento de diligência policial em desacordo com as formalidades legais. Na semana passada, o Senado protocolou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo por promover busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Durante entrevista sobre a Operação Abismo, Pozzobon foi enfático. "Agentes políticos estão no topo da cadeia alimentar dessas propinas", disse. "A conclusão é muito simples: o povo não suposta mais flertar com o crime político e a impunidade", finalizou.