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Testemunhas de defesa dizem que decretos de Dilma não impactaram orçamento

Nesta terça-feira (21/6), serão ouvidas mais quatro testemunhas da defesa, a partir das 11h



Moretti disse que a interpretação que se tinha até o momento da edição dos decretos é que havia autorização para se abrir esse crédito desde que ele tivesse impacto fiscal neutro. De acordo com ele, existe uma jurisprudência que se consolidou desde os anos 2000 de que o decreto tem que obedecer a margem de remanejamento prevista na lei, o que foi feito pelo governo.

Ele reforçou, inclusive, que a gestão de Dilma manteve o contingenciamento, mas que os decretos são importantes para atender setores básicos da população. Assim como os senadores aliados do presidente em exercício Michel Temer, o advogado da defesa, Miguel Reale Jr., se absteve de fazer perguntas para as duas últimas testemunhas desta segunda-feira a fim de acelerar o processo. O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) reduziu o número de questionamentos ao longo de todo o dia, fazendo no máximo duas perguntas por convidado. O objetivo do grupo é evitar que os trabalhos se estendam - já que os aliados de Dilma conseguiram ganhar tempo com a realização de uma perícia.

Nesta terça-feira (21/6), serão ouvidas mais quatro testemunhas da defesa, a partir das 11h. Participarão da sessão o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, deputado Pepe Vargas, a ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidente da Caixa Econômica Federal Miriam Belchior, o ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça, Orlando Magalhães da Cunha, e o coordenador de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça, Marcelo Minghelli.