Pedido
"O caso se refere a um processo criminal iniciado com A, um cidadão brasileiro morando no Brasil", explica o Departamento de Justiça, utilizando a letra A para designar o deputado. "Por um pedido do Procurador Geral (da Suíça), foi solicitado ao Brasil que processasse A em nome da Suíça. A e outros dois indivíduos apresentaram um recurso", apontou o documento, numa referência à esposa de Cunha e sua filha.
Segundo o Departamento de Justiça, a corte "se recusou a considerar o recurso" do deputado. Pelas regras, a família Cunha "não tinha direito de recorrer" por não morar na Suíça e nem ter ligações suficientes com o país. De acordo com os documentos, a família "não demonstrou que a transferência do processo criminal ao Brasil resultaria em uma entrega de itens ou ativos que eles teriam direitos". "A Corte Suprema, como consequência, se recusou a ouvir o recurso contra a decisão do Tribunal Federal".
Para o governo, "o efeito da decisão da corte é o de reconhecer que um processo criminal não pode ser bloqueado ou atrasado antes mesmo que tenham começado por recursos". "Caso contrário, autoridades estrangeiras podem não ter tempo suficiente para medidas de precaução para proteger evidências ou prender os suspeitos", explicou o Departamento de Justiça.
Ajuda
De acordo com os suíços, o Brasil é ainda o País que mais pediu a recuperação de recursos depositados nos bancos locais entre todas as economias emergentes. Com nove solicitações entre 2011 e 2015, o Brasil é apenas superado pelos Estados Unidos, Alemanha e Itália.