O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta quinta-feira (16/6), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que o governo irá encaminhar ao Congresso até o final de junho uma nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, levando em conta três parâmetros, como o déficit primário de R$ 170,5 bilhões, os índices macroeconômicos e o limitador previsto na PEC que fixa um teto para o crescimento do gasto público.
;A LDO que está na Comissão foi encaminhada pelo governo anterior, dentro de parâmetros que não são verdadeiros, tivemos que ajustar o déficit este ano da proposta anterior de R$ 90 bilhões para R$ 170,5 bilhões. Agora, o ministério irá fazer ajuste à realidade, não só dos indicadores macroeconômicos, mas também da própria situação de gastos e receitas do governo. E a partir daí, vão até o final de junho apresentar uma nova proposta;, disse o senador.
Após a apresentação do ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, o senador ressaltou que a CMO terá também, além da LDO, aprovar o Projeto de Lei que propõe mudança de movimentação de recursos, a partir de ajuste do Executivo, para liberar a movimentação de verbas no sentido de melhorar o nível de investimentos do PAC. Pela proposta, o governo poderá também, por meio de portaria, ajustar as emendas individuais e coletivas dos parlamentares. ;Este PLN é importante para fazer ajustes que não é a mudança do tipo de obra e inclusão de obras novas, mas sim o remanejamento de recursos de um obra de que está paralisada por problema ambiental ou de desapropriação por exemplo e alocar recursos para andar com mais rapidez em obras que estejam com condição de serem tocadas com mais celeridade. É um PLN importante que nós vamos acompanhar e queremos fazer com que o governo federal possa retomar ineditamente os investimentos que geram empregos;, afirmou.