Teori disse que parlamentares só podem ser presos em caso de crime em flagrante inafiançável. Para o procurador Rodrigo Janot, Renan, Sarney e Jucá estavam ;em estado de flagrância;. O ministro discordou. Para ele, a gravidade dos fatos revelados pelo Procuradoria Geral da República, sozinha, não justifica colocar os investigados na cadeia. Ele rejeitou até mesmo os pedidos alternativos do Ministério Público, o de afastar Renan e Jucá de seus mandatos, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com investigados ou frequentar o Congresso e demais repartições públicas. O pedido de Janot foi feito em 23 de maio, quando vazaram os primeiros áudios gravados pelo delator Sérgio Machado.
;É fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular;, disse Teori. ;Mas não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado. De qualquer modo, o Supremo Tribunal Federal, em reiterados pronunciamentos, tem afirmado que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar.;
Diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado mostram o trio de peemedebistas discutindo como como impedir o avanço da Operação Lava-Jato e avaliando mudar leis usadas em favor de investigações ; delação premiada, acordos de leniência e prisão dos condenados após julgamento em segunda instância. Isso antecederia um acordo para barrar a Lava-Jato com a posse do presidente interino Michel Temer. ;Esse ;acordão; seria feito após a chamada ;solução Michel;, isto é, com a iminente posse de seu correligionário de partido na interinidade da Presidência da República, os interlocutores planejam uma série de medidas que devem ser implementadas após a posse de Michel Temer;, narra Janot no pedido de prisão.
Machado gravou sete horas de conversas com o trio peemedebistas e outros interlocutores nos dias 23 e 24 de fevereiro e 10 e 11 de março. Em 4 de maio, fechou delação premiada com o Ministério Público. Ele e seus três filhos prestaram depoimentos até o dia 11 do mês passado. Segundo Janot, os depoimentos do ex-presidente da Transpetro e as gravações dos diálogos mostram ;manobras; de Renan, Jucá e Sarney para atrapalhar as investigações. ;O conteúdo dessas conversas revela a existência de um plano, em plena execução, para embaraçar a Operação Lava-Jato;, afirma o procurador no pedido. Janot diz que o objetivo é blindar políticos, ;especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT;, das apurações.
Indevida divulgação
Teori lembrou que os pedidos de prisão tiveram ;indevida divulgação;. Ele sustentou que não havia provas de crime em flagrante e ou de crimes permanentes. ;Não houve, aqui, a indicação de atos concretos e específicos que demonstrem a efetiva atuação para interferir nas investigações;, afirmou o ministro.
;Não se extrai do conteúdo das conversas gravadas pelo próprio colaborador, tomado isoladamente, fundamentos para embasar a cautelar requerida, de modo que as evidências apresentadas não são suficientemente concretas para legitimar a medida excepcional.; Para Teori, nenhuma apuração complementar às gravações foi feita para obter essas provas. Tudo foi baseado nos diálogos e nos depoimentos de Machado e de seus filhos. O ministro destacou que as conversas mais recentes ocorreram ;há mais de três meses;.
Ele disse que Janot não demonstrou que a prisão era a única medida possível para evitar embaraço às investigações da Lava-Jato. ;É indispensável ficar evidenciado que o encarceramento do acusado é o único modo eficaz para afastar esse risco.;
Teori afirmou ainda que o próprio Machado disse que não sabe se houve interferência no STF para beneficiá-lo, como sugerido por Renan e Sarney. ;Não teve nenhuma resposta sobre o assunto, não sabe se a conversa aconteceu;, afirmou o ex-presidente da Transpetro em depoimento.
Ele repisou palavras do ministro Celso de Mello para negar até as medidas alternativas à prisão: ;No sistema jurídico brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e inconciliável com condenações sem defesa prévia;
Tráfico de influência
Nas gravações, Sarney diz para Machado procurar os advogados Eduardo Ferrão e César Asfor Rocha para intercederem por ele perante Teori a fim de que a investigação contra o ex-presidente da Transpetro não fosse remetida para o juiz Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba. Para Janot, tratou-se de ;claro tráfico de influência;. Para o procurador, a chamada ;solução Michel; incluía a nomeação de Jucá como ministro do Planejamento, Fabiano Silveira no Ministério da Transparência e de Zequinha Sarney, filho do ex-presidente da República, no Ministério do Meio Ambiente. Outro ingrediente da ;solução; era conceder cargos para o PSDB no governo interino.
Segundo Janot, o objetivo ;por trás da trama criminosa; em modificar a legislação era ;apenas o interesse de parcela da classe política, que se encontra enredada na Operação Lava-Jato, em especial os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney, em evitar acordos dessa estirpe que revelem a corrupção endêmica em que incorrem continuadamente por anos e anos a fio (que admitem e comentam sem reservas nas conversas gravadas);. ;A atualidade das condutas exige intervenção judicial drástica e imediata.;