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Operação Lava-Jato chega a 60 delações e divide opiniões de juristas

Enquanto os críticos dos acordos de colaboração com a Justiça dizem que há exageros, os defensores avaliam que o instrumento jurídico é importante para a investigação e proteção dos acusados


O conjunto de colaborações premiadas da Operação Lava-Jato já supera seis dezenas de delatores, segundo apurou o Correio com fontes ligadas ao caso. Uma delas atesta que já são 69. Ao lado das 75 prisões preventivas, 1.237 procedimentos abertos, entre inquéritos, ações penais e de improbidade, a maior operação de combate à corrupção do país só tem superlativos desde que se tornou pública uma investigação da Polícia Federal para apurar crimes cometidos por doleiros no Paraná e em Brasília.

A primeira fase foi deflagrada em 17 de março de 2014. Noventa e três pessoas já foram condenadas pelo juiz Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba. No Supremo Tribunal Federal, há um réu ; o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ;, vários políticos denunciados e 139 autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares, investigadas por corrupção e lavagem de dinheiro.

Quem presta informações sobre um crime que cometeu revelando novos atores, entregando documentos e indicando pistas para outras provas e devolvendo parte do dinheiro desviado tem direito a ter sua punição reduzida. Em vez de ficar até 50 anos na prisão, pode cumprir dois anos em regime fechado e o restante em detenção domiciliar, por exemplo.

Para os críticos, a delação premiada, um dos principais instrumentos da operação, é uma ;tortura;, mal usada e com exageros. Para os defensores, um excelente meio de investigação e até mesmo de proteção. ;Os colaboradores têm penas fixadas nesse acordo: eles teriam penas muito maiores se o processo tivesse seu curso normal;, conta Marlus Arns, advogado de vários colaboradores da Lava-Jato e que apresentou tese de doutorado na PUC do Paraná para comprovar que o instrumento é, essencialmente, uma forma de defesa dos réus.

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