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Temer recebe governadores na quinta-feira para discutir dívida dos Estados

A um pedido dos governadores, no entanto, o Planalto já sinalizou que não poderá atender: a carência de dois anos para o início do pagamento da renegociação das dívidas



O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participará da reunião de quinta mas, já na quarta-feira, receberá alguns governadores que não têm conseguido pagar dívidas essenciais em dia, como é o caso de Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

De acordo com relatório apresentado pelo Ministério da Fazenda no mês passado, o impacto fiscal da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança do entendimento da Lei Complementar 148, que indica que os descontos incidentes sobre os saldos devedores devem ser apurados "utilizando-se a variação acumulada da taxa Selic", é de R$ 313 bilhões.

O Supremo já concedeu liminares para que 11 Estados, entre eles Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples.