O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, pode ser o próximo integrante do primeiro escalão a deixar o governo interino de Michel Temer. O presidente em exercício está insatisfeito com algumas condutas do AGU, que tem um encontro marcado na próxima segunda-feira com Temer e Eliseu Padilha, atual ministro da Casa Civil.
[SAIBAMAIS]O motivo seria uma insatisfação de Michel Temer com o AGU. A começar pelo caso do comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Planalto iria publicar no mês passado uma medida provisória que mudaria o estatuto da empresa. Não o fez sob orientação de Medina. Na última semana, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, devolveu o comando da EBC ao jornalista Ricardo Melo, representando uma derrota ao Planalto. Para Temer, Medina Osório teria sido omisso na questão.
Outra ação controversa de Medina foi a de abrir uma sindicância por improbidade administrativa contra seu antecessor, José Eduardo Cardozo, gerando conflito com o ex-AGU tão logo assumiu o cargo.
Mais um motivo que teria irritado Temer também ocorreu semana passada. Em uma viagem que fez a Curitiba, na última semana, para acompanhar as investigações da Operação Lava-Jato, Medina teria usado o cargo de ministro para pressionar a Aeronáutica a lhe garantir espaço em voo da FAB, o que teria causado mal-estar.
Medina Osório nega a interlocutores ter tido qualquer tipo de estranhamento com a Aeronáutica e que a liminar de Toffoli tenha gerado mal-estar interno.
Confira entrevista com o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório
Interlocutores do governo dizem que o presidente estaria insatisfeito com uma orientação que o senhor deu, para que o governo não editasse uma MP alterando o estatuto da AGU, que isso poderia ter evitado uma derrota no STF;
A questão da medida provisória seria um erro grosseiro. Não me arrependo de tê-los orientado. Orientei a Casa Civil a fundamentar a nota técnica com a tese de desvio de finalidade. É a chefia da Casa Civil que tem que fundamentar a nota técnica. E a MP teria sido assinada depois da demissão. Quando me consultaram, a demissão já havia sido consumada e a liminar já estava sob a jurisdição do ministro Dias Toffoli. Seria um desrespeito ao Supremo editar uma MP com um processo judicial em curso. Seria mais um erro da subchefia jurídica da Casa CIvil. Aliás, a subchefia juíidica da Casa Civil tem cometido vários erros. A MP que cria o novo status da AGU está no condicional. As medidas provisórias que asseguram o status de ministro, estão condicionadas até que se edite emenda constitucional assegurando a medida de foro.
E sobre a Força Aérea Brasileira (FAB)?
Eu requisitei o voo na própria quarta-feira da mesma semana. Deliberei a agenda no mesmo dia. Não houve nenhum incidente. Nós requisitamos, nos valendo da prerrogativa de AGU. E a aeronave foi disponibilizada regularmente. O voo foi feito. Não teve nenhum incidente. Não negaram. Em absoluto. O que pode ter gerado confusão é que quase que eu não saio porque o horário original era um horário que nao me atendia. Tinha uma aeronave que não chegava a tempo do evento, às 17h. E eles conseguiram disponibilizar uma que chegava às 15h. Não teve nenhum stress. Tenho uma relação excelente com a Aeronáutica. Tenho uma ótima relação com eles. E foi o único voo que eu fiz pela FAB na condição de AGU. Esse voo foi para manifestar, falar em nome da AGU. Fomos a Curitiba manifestar a posição da AGU, onde eu tive reunião da ajustamos a ampliação dessa força tarefa da Lava-Jato lá em Curitiba, considerando que havíamos proposto duas ações de improbidade contra empreiteiras num montante de R$ 12 bilhões.
O senhor consultou o atual governo antes de entrar com ação de improbidade administrativa contra o ex-advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, alegando que ele fez uma defesa pessoal da presidente Dilma Rousseff?
Conversei com Temer, que chancelou a minha atuação. Falei com ele em despacho pessoal, antes de instaurar o procedimento contra o Cardozo. E o procedimento não visa punir o Cardozo, visa regulamentar a questão em âmbito de corregedoria para melhor definir a identidade da AGU, porque a advocacia foi de algum modo deturpada na atuação do governo.
O presidente Temer disse que tiraria o status de ministério da AGU. Não tirou?
Há uma medida provisória, claríssima, que assegura o status. É uma ignorância jurídica absurda dizer que não. É incontroverso. Nem a AGU nem o Banco Central perderam o status até que se edite uma emenda constitucional, até que se aprove uma emenda constitucional, garantindo foro.
O senhor estuda pedir exoneração?
Não vou pedir exoneração porque estou exercendo as minhas funções. Considero natural que, no exercício de atribuições, possamos incomodar interesses poderosos. Creio que é importante que o governo fique blindado contra tentativas de interferências na desestabilização daqueles que querem lutar contra a corrupção.