"Mesmo admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação de competência criminal do Supremo Tribunal Federal", diz o parecer da PGR.
Apesar da manifestação contrária de Janot, caberá ao Supremo decidir o que fazer diante do pleito de Dilma. O relator da ação é ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte.
Na reclamação, a AGU afirmava que a decisão de divulgar as conversas entre Dilma e Lula não poderia ter sido tomada por um juiz de primeira instância e argumentava que a decisão havia colocado em risco a "soberania nacional;
O teor da gravação fez com que a posse de Lula na Casa Civil fosse questionada no Supremo, o que resultou na proibição do ex-presidente em assumir o cargo.
Foi com base nesta reclamação que Teori determinou, em decisão liminar referendada pelo plenário, que Moro enviasse ao STF as investigações que envolvessem Lula. A alegação era que durante o curso da apuração contra Lula autoridades com foro foram implicadas.