Rosana Hessel
postado em 24/05/2016 15:03
O governo de Michel Temer está correndo contra o relógio para aprovar o projeto de lei que altera a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 antes do dia 30 deste mês. Depois de não conseguir aprovar o projeto de lei número 1 (PLN/2016), na sessão extraordinária da Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta terça-feira (24/5), a que estava marcada para às 14h de hoje também foi cancelada. A saída deverá ser a votação em Plenário do Congresso Nacional, que está em andamento, e deve ser votada ainda hoje. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) já avisou que o partido vai obstruir a votação, como fez pela manhã na CMO. Já o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) da presidente afastada Dilma Rousseff e deixou o cargo para votar contra a abertura do processo de impeachment da chefe do Executivo no Senado Federal, avisou que votará pela aprovação do projeto que altera a meta fiscal, pois ele teme que a máquina pública pare a partir do mês que vem.
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"A gente não pode fazer o que mesmo que a oposição ficava sistematicamente fazendo, uma obstrução a ponto de não se conseguir discutir na época. Não seria agora que eu iria contribuir par esse shut down. Voto pela revisão da meta, embora eu tenha sobre a própria meta uma avaliação de que eles estão consagrando uma certa ideia de uma margem para tentar expandir mesmo o gasto;, afirmou Monteiro. Ele demonstrou preocupação com o tamanho do rombo fiscal apontado pela equipe econômica de Temer, de R$ 170,5 bilhões, que alterou o PLN 1/2016, que havia sido enviado à CMO pelo governo anterior em 28 de março, e que pedia uma autorização ao Congresso para registrar um deficit de até R$ 96,7 bilhões.
A meta fiscal prevista na LDO é de um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 24 bilhões para o governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) e de R$ 30,5 bilhões para o setor público (incluindo os governos regionais e estatais). Com a nova proposta, a meta do governo central passaria para um deficit de R$ 170,5 bilhões para o governo central, e de R$ 163,9 bilhões para o setor público, pois a expectativa de superavit de estados e municípios ficou mantida em quase R$ 6,6 bilhões.
Na avaliação de Monteiro, a meta de rombo de até R$ 170,5 bilhões, considerando a arrecadação dos primeiros quatro meses do ano. ;Essa projeção para o final do ano é para criar uma margem larga de expansão de despesa. Acho que não há duvida alguma de que existe uma margem aí. Eu diria que eles ficam, por outro lado, também com uma margem adicional, porque na medida em que entra qualquer receita extraordinária, ficam com uma margem para gastar daí para cima;, afirmou. Mesmo assim, o senador reconheceu que é importante que a nova meta seja aprovada. ;É importante aprovar essa meta para evitar que a gente tenha uma situação de parar a máquina pública, para o funcionamento e deixar de áreas essenciais;, disse.