O governo sabe que vai haver gritaria, mas decidiu incluir os gastos com saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitará as despesas da União. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, será proposta na PEC uma mudança nos critérios de vinculação da saúde e da educação, que terão que ser compatibilizados com o teto de aumento dos gastos. Segundo ele, as despesas não poderão crescer mais do que a inflação do ano anterior.
[SAIBAMAIS]Meirelles destacou ainda que os estudos para a limitação dos gastos estão avançados. "Devemos propor que despesas com saúde e educação sejam vinculadas ao teto de crescimento das despesas totais, baseado na inflação e, portanto, com crescimento real zero;, reforçou. Na opinião do ministro, essa e outras ações contribuirão para levar à estabilização do endividamento público num primeiro momento e, depois, à sua redução. ;Só isso representa um fator de grande relevância. É uma medida muito forte, pois sinaliza um programa de controle de despesa para os próximos anos;, frisou.
Segundo Meirelles, as medidas anunciadas hoje são mais importantes do que cortes pontuais em despesas, como vinha prevalecendo. Na visão dele, esses cortes pontuais têm efeito limitado. ;Criamos algo mais importante, mais estrutural e com efeitos da maior seriedade;, disse. E acrescentou: "Temos apenas 12 dias de governo, mas já trabalhamos de maneira forte, decidida e intensa para anunciar medidas estruturais, que vão controlar despesas públicas para os próximos anos".
As palavras de Meirelles tiveram po objetivo reduzir o impacto da saída de Romero Jucá do Planejamento, acusado de tramar contra a Operação Lava-Jato, que investiga um megaesquema de corrupção na Petrobras. Pelos cálculos do ministro da Fazenda, aplicando-se o teto para gastos nos próximos três anos, haverá a primeira queda das despesas desde a promulgação da Constituição em 1988. "Veremos redução de 1,5 a 2 pontos percentuais das despesas públicas em relação ao PIB. Os gastos cairão de 1,5 a 2 pontos nos próximos três anos, o que é uma reversão fortíssima e importante da trajetória da dívida;, concluiu.