Eduardo Militão
postado em 19/05/2016 16:45
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou, nesta quinta-feira (19/5), a abertura de inquérito contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-presidente da CPI mista da Petrobras Vital do Rêgo e o deputado e ex-relator da comissão de inquérito Marco Maia (PT-RS). Os dois foram acusados por empreiteiros e pelo ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) de ;blindarem; os executivos de serem convocados na CPI, em troca de dinheiro. Pelos mesmos fatos, o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) é réu em ação penal na 13; Vara Federal de Curitiba, porque não tem mais foro privilegiado no Supremo.O ministro também determinou que o pedido de investigação contra o ex-ministro Edinho Silva (Comunicação Social) seja enviado à Justiça Federal de Brasília. Ele foi acusado por Delcídio de ;esquentar; doações eleitorais por meio de pagamento de fornecedores da campanha do ex-senador com ajuda do laboratório EMS. Com a demissão do ministro, Edinho perdeu foro privilegiado. Teori enviou o caso para a Justiça de Brasília, de não de Curitiba, por entende e que não há relação com a Petrobras, um dos principais focos de atuação da Operação Lava-Jato. Vital, Marco Maia e o ex-ministro negam as acusações. A defesa de Gim também.
Segundo as investigações em andamento em Curitiba, Gim pediu dinheiro a empreiteiros para que eles não fossem convocados a depor nas duas CPIs da Petrobras que aconteciam no Congresso em 2014. Executivos de empreiteiras dizem que os pedidos foram acompanhados por Vital do Rego. Em uma das CPIs, Gim era o vice-presidente. Ao todo, foram mais de 15 requerimentos de convocação de executivos não votados pelas comissões de inquérito.
Gim pediu R$ 5 milhões a sete empreiteiras: UTC, OAS, Odebrecht, Toyo Setal, Engevix, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez ; total de R$ 35 milhões. No entanto, só as primeiras quatro fizeram os pagamentos, no valor total de R$ 7,7 milhões e mais 200 mil euros em espécie. No caso da Camargo, o dinheiro foi ;exigido;, razão pela qual o ex-senador foi acusado de concussão, e não corrupção. A Engevix e a Andrade não prometeram pagar o suborno, segundo o Ministério Público, que pede R$ 70 milhões em ressarcimento na ação.
Voo confirmado
Segundo o executivo da Andrade Gutierrez, Gustavo Barreto, que fez delação premiada, houve um almoço com a participação de Vital do Rêgo na casa de Gim. Outros participantes seria, Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, e Leo Pinheiro e Roberto Zardi, da OAS. De acordo com o Ministério Público, o colaborador relatou que, na reunião, ;foram tratadas questões relacionadas à CPI do Senado e CPI mista; por parte de Gim, ;que salientou que a ideia não era prejudicar as empreiteiras;.
Otávio Azevedo, outro delator da Andrade, relatou encontros com Gim e Vital. Um deles foi em 12 de junho de 2014. ;Gim Argello, acompanhado de Vital do Rego, embarcou em voo da GOL de Brasília para São Paulo/SP, e, efetivamente se encontrou com Leo Pinheiro e Otávio Marques no apartamento deste, situado na Rua Afonso Braz, no Bairro Vila da Conceição;, narra o Ministério Público, em uma das peças da Lava-Jato. A Procuradoria confirmou o voo narrado por Azevedo consultando o portal da Transparência do Senado. Vital emitiu passagem aérea da Gol no trecho Brasília-São Paulo-Brasília para em 12 de junho.
O senador cassado Delcídio disse que havia reuniões da CPI para pressionar empreiteiros com a participação de Gim, Vital e Marco Maia e Fernando Franschini (SD-PR). Gim ;coordenava; o grupo, de acordo com o ex-senador cassado este mês. O objetivo seria blindar a UTC Engenharia, de R;Júlio Camargo tambem se mostrou bastante ;revoltado; com o pedido de dinheiro;, contou Delcídio. ;A revolta de Julio também indica gue ele cedeu e pagou o ;pedagio;. Os parlamentares diziam gue precisavam de dinheiro para campanha.; Interrogado pela PGR em abril, Júlio Camargo disse que Francischini não participou dos encontros.
Paróquia
Parte dos valores obtidos por Gim ; R$ 350 mil doados pela OAS ; foram entregues a uma paróquia em Taguatinga. Moro entende que uma mensagem do celular do presidente afastado da OAS, Leo Pinheiro, é indício de que Gim lavou dinheiro do esquema de desvios da Petrobras. Em 14 e meio de 2014, dia da instalação da CPI da Petrobras no Senado, o executivo manda uma mensagem para dois subordinados, Dilson de Cerqueira e a Roberto Zardi.
Ele diz: ;Preciso atender uma doação: Para: Paróquia São Pedro (...) Valor $350.000,00 (...) Centro de custo: Obra da Renest (sic) - Projeto Alcoólico;. A Rnest é a sigla para a Refinaria da Petrobras Abreu e Lima, em Pernambuco. ;Alcoólico; seria o codinome de Gim, num trocadilho com a bebida semelhante a seu apelido.
Só com ajuda
O advogado de Gim, Marcelo Bessa, não tem comentado o caso. Mas já afirmou, em recurso ao Tribunal Regional Federal da 4; Região, que o ex-senador não teve participação em quaisquer crimes. Destacou ainda que a acusação do MPF não tem sentido porque, sozinho, o político não poderia proteger os empreiteiros da ação dos demais parlamentares das duas CPIs da Petrobras.
A assessoria do TCU disse ao Correio que Vital do Rêgo não comentará mais o caso até obter cópia do processo. Em 11 de maio, ele negou participação em qualquer irregularidade e disse que seus encontros, quando era presidente da CPI, com executivos da Andrade Gutierrez não envolviam negociatas. ;Como Senador e por dever de ofício, sempre mantive contatos com as mais diversas partes, sem jamais mencionar quaisquer tipos de vantagens pessoais;, afirmou Vital. ;Em relação ao encontro referido, o próprio delator confirma minha assertiva.; O ministro disse que, nas campanhas eleitorais de 2014, ele e sequer seu irmão Veneziano Rêgo receberam recursos da empreiteira.
Vital afirmou que não tinha poderes para proteger investigados. ;As convocações eram previamente definidas pelo Colégio de Líderes, e só então submetidas pela presidência à deliberação do plenário; fato que por si só repele qualquer possibilidade de manipulação da agenda da comissão;, disse. ;Quem conhece minha trajetória de vida sabe que sempre pautei as atividades públicas com estrita e rigorosa observância dos preceitos legais.;
O gabinete de Marco Maia não prestou esclarecimentos ao Correio. Mas, no início de março, ele disse que o conjunto de depoimentos de Delcídio não passa de um ;boato, que se soma a tantos outros, com o intuito de tão somente manchar imagens e reputações; com o objetivo de ;desgastar; o PT. ;Não recebi nenhuma doação, durante a campanha eleitoral de 2014, de qualquer empresa que estivesse sendo investigada pela CPMI, conforme comprova minha prestação de contas à Justiça eleitoral;, afirmou ele em nota ao jornal gaúcho Zero Hora. Marco Maia disse que seu relatório final na comissão pediu o indiciamento de 52 pessoas, incluindo as empreiteiras supostamente protegidas.