A ação foi protocolada na segunda-feira (16/5), e o pedido será analisado pela 6; Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. Os benefícios foram concedidos por decisão da Mesa Diretora da Câmara uma semana após o Supremo Tribunal Federal determinar a suspensão do mandato parlamentar de Cunha. Ficou decidido que Cunha terá o mesmo tratamento dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à presidente afastada no último dia 12, Dilma Rousseff.
O ato da presidência estabelece que Cunha terá direito também a salário integral de R$ 33.763,00 e verba de gabinete. Diferente da petista, afastada temporariamente devido ao processo de impeachment contra ela aberto pelo Senado, Cunha perdeu o cargo e está com o mandato suspenso por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.
No dia 5 de maio a Corte determinou a punição ao peemedebista ao analisar um pedido feito pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que acusava Cunha de usar o cargo para prejudicar as investigações da Lava Jato e o processo de cassação contra ele na Câmara.