O jornalista Ricardo Melo ingressou hoje (17) com mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para manutenção do mandato como diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira decreto assinado pelo presidente interino Michel Temer em que exonera o jornalista Ricardo Melo das funções de diretor-presidente da EBC.
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O jornalista argumenta que o Artigo 19 da Lei 11.652/2008, que cria a EBC, prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral da empresa sejam nomeados pelo presidente da República. "O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que ;o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos;", diz nota publicada sobre a ação judicial. Ricardo Melo foi nomeado diretor-presidente da EBC no dia 3 de maio pela presidenta Dilma Rousseff. Anteriormente, ele ocupava o cargo de diretor de Jornalismo da empresa.
"A exoneração do diretor-presidente da EBC, publicada no Diário Oficial da União de hoje (17), pelo presidente interino da República, Michel Temer, antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal", acrescenta a nota.