Lewandowski descartou a possibilidade de que se acrescentem novas denúncias ao processo além daquelas recebidas pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Elas dizem respeito à edição de seis decretos suplementares sem a autorização do Congresso e supostas práticas de operações de crédito ilegais, chamadas de pedaladas fiscais.
Segundo o ministro, o julgamento se dá em duas fases. A primeira será destinada a diligências e à coleta de documentos para a produção de provas. De acordo com o ministro, essa etapa se assemelha a um julgamento de júri. Dilma receberá um convite para comparecer ao colegiado. Caberá a ela a decisão. O magistrado explicou que o rito usado será o mesmo do seguido na época de Fernando Collor, conforme definiu o STF quando tratou do impeachment.
Os próximos passos
O rito a ser seguido na fase de processo do impeachment da presidente afastada,
Dilma Rousseff, será o mesmo adotado no caso de Fernando Collor de Mello em 1992