As defesas da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer protocolaram recursos no Tribunal Superior Eleitoral com questionamentos à fase inicial de produção das provas relativas às ações que pedem a cassação da chapa que elegeu a petista e o peemedebista em 2014. Os procedimentos chegam ao tribunal cerca de dez dias depois do despacho da relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que deu início à fase probatória.
Na ocasião, a ministra autorizou o depoimento de testemunhas que são também investigadas na Operação Lava-Jato, a perícia contábil em gráficas e fornecedores da campanha presidencial encabeçada pelo PT e a inclusão de informações colhidas pelo juiz Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba.
[SAIBAMAIS]Os advogados de Dilma protocolaram na tarde de segunda-feira, 2, embargos de declaração para tentar trocar os peritos designados pela corte para analisar a contabilidade de fornecedores da campanha petista em 2014. A intenção é tirar da análise do caso técnicos do próprio TSE que, após as eleições, chegaram a apresentar um parecer pela desaprovação das contas eleitorais de Dilma. Os peritos designados por Maria Thereza fazem parte da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE. À corte, os advogados de Dilma alegam que a imparcialidade dos técnicos ficaria prejudicada, já que eles já se debruçaram sobre contas eleitorais da presidente.
"A situação se traduziria praticamente numa hipótese em que se estaria forçando os Peritos/Funcionários públicos nomeados a produzirem provas contra sua própria capacidade técnica, caso concluam no laudo pericial a ser emitido que são regulares os registros contábeis referentes aos fatos relacionados à campanha eleitoral de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer nas empresas periciadas, uma vez que já emitiram, na condição de funcionários públicos alocados a ASEPA, parecer desfavorável a referidas contas eleitorais", escrevem os advogados da petista, que argumentam ainda que peritos judiciais não podem manter vínculos com o poder público.
Lava-Jato
Já a defesa de Temer tenta restringir a produção de provas. Os advogados do peemedebista alegam que as ações que tramitam no TSE são praticamente idênticas e, por isso, só uma delas merece sobreviver. A defesa do vice-presidente argumenta que a fase probatória já se encerrou nessa ação original. Por esse entendimento, novos pedidos feitos pelo PSDB que incluem informações recentes obtidas na Lava-Jato ficariam de fora da ação contra Dilma e Temer. A defesa alega que a Justiça Eleitoral deve prezar pela celeridade.
A ação do PSDB tenta provar que houve abuso de poder econômico e político nas eleições presidenciais de 2014 e uso de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para abastecer a campanha petista.
Pelo entendimento dos advogados de Temer, só deveria ser aberta exceção para coleta de informações com relação a pedidos de um dos processos que não constam na ação de investigação original - como informações sobre despesas irregulares do PT. Se o pedido da defesa do peemedebista for aceito, a previsão é de que as ações possam ser julgadas ainda neste ano. Caso contrário, como a fase de produção de provas é considerada longa e deve avançar no segundo semestre, um eventual julgamento ocorreria somente em 2017. A avaliação preliminar de ministros do TSE é de que somente com as provas levantadas até o momento não é possível concluir pelo abuso eleitoral durante a campanha petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.