Agência Estado
postado em 03/05/2016 14:59
Em sessão dedicada a ouvir especialistas convidados pela defesa de Dilma Rousseff, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Laven;re, relembrou que esteve no Senado há 24 anos, ao lado de Barbosa Lima Sobrinho, quando pediu o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Para defender Dilma, ele fez comparações entre as duas situações.
"O pedido de impeachment de Collor não foi pré-agendado, nem urdido irresponsavelmente sem trazer provas. Ele só ocorreu depois da aprovação do relatório da CPI do PC Farias", alegou.
Laven;re também criticou a atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por usar o pedido de impeachment como barganha contra sua própria cassação. "Na época de Collor, entregue o pedido de impeachment, o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, em dois dias, processou a denúncia. Ibsen não fez desvio de poder", argumentou.
Para o ex-presidente da OAB, outra diferença fundamental entre os dois casos é a ocorrência de crime. "No caso de Collor, havia crime, e agora, não existe isso. Não há crime nenhum."
O jurista também apresentou diferenças no comportamento da sociedade civil. Segundo ele, não havia setores que saíram em defesa de Collor, enquanto hoje há defensores da presidente Dilma que alegam a execução de um golpe.
Quanto ao posicionamento da OAB, favorável ao impeachment de Dilma, o ex-presidente afirmou que a entidade está equivocada, como esteve noutras vezes. "OAB e CNBB apoiaram o golpe de 1964 de certa maneira até ingenuamente. Coincidentemente como agora. Lá e cá, a mesmíssima coisa", argumentou. Mas disse também que tem certeza que a OAB logo irá mudar seu posicionamento.
Ainda antes de dar início à defesa da presidente, o jurista afirmou que sabia que sua fala teria "baixo nível de permeabilidade" entre os senadores, mas que cabia a ele "semear" De acordo com o Placar do Impeachment, publicado pelo Grupo Estado, 50 dos 81 senadores se declaram abertamente favoráveis ao impeachment. Ao mesmo tempo, Laven;re disse não acreditar que os senadores não saibam que não há crime cometido por Dilma Rousseff.
Comissão
O ex-presidente da OAB foi o último especialista a falar na sessão desta terça-feira. Além dele, os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (UFRJ) e Ricardo Lodi Ribeiro (UERJ) também defenderam a presidente Dilma Rousseff. Agora, os senadores poderão fazer perguntas e debater com os convidados. Na sessão de ontem, falaram especialistas convidados pela acusação.
Nesta quarta-feira, 4, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresenta e lê seu parecer sobre o processo. Apenas na quinta-feira os senadores darão início à discussão do relatório, quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá outra oportunidade de defender a presidente.
A votação do relatório na comissão está agenda para sexta-feira, 6, já a votação em plenário, que pode afastar a presidente Dilma por 180 dias, está prevista para 11 de maio.