postado em 30/04/2016 07:43
Ao longo de pouco mais de nove horas de sessão, a defesa da presidente Dilma Rousseff foi ouvida e questionada na comissão especial destinada a analisar a admissibilidade do pedido de impeachment da petista no Senado. Por duas horas, falaram o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ministra da Kátia Abreu e, por fim, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. No restante do tempo, eles foram questionados pelos senadores.
Na quinta-feira, foram ouvidos os autores do pedido de impeachment: Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. Ontem, ao colegiado, os ministros afirmaram que todas as ações de Dilma apontadas não ocorreram dentro da legalidade. O primeiro a falar foi Barbosa, que repetiu diversas vezes a frase ;não há base legal para o impeachment;. Dilma é acusada de crime de responsabilidade por editar decretos presidenciais sem autorização do Congresso e pela contratação ilegal de operações de créditos, as chamadas pedaladas fiscais.
[SAIBAMAIS]Segundo Barbosa, os decretos não aumentavam a previsão de valores gastos. O titular da Fazenda assegurou que Dilma agiu de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estava ;amparada por pareceres do governo;. Afirmou ainda a edição de decretos seguiu a mesma forma usada em 2001 e 2009, e estava baseada no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) até então, mas, em outubro do ano passado, houve uma mudança de jurisprudência. Barbosa argumentou que o novo entendimento não pode retroceder, mas só ser aplicado em decisões adiante. ;Houve um pagamento, não há o que se falar em acúmulo ou atrasos. Novos entendimentos têm aplicação para frente e nunca para trás.; O governo pediu para anexar ao processo documentos que comprovam que a mesma prática havia sido adotada em 2001 e 2009, mas teve o requerimento negado.
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A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, falou na sequência. A peemedebista afirmou que não houve ;empréstimo; nem ilegalidade nas denúncias referentes às chamadas pedaladas fiscais, em que o Tesouro teria atrasado repasses ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra. De acordo com Kátia, a operação de crédito se dá entre a instituição financeira e o produtor. Entre o Tesouro e o banco, isso não ocorre. Kátia afirmou por diversas vezes que essa prática não configura ;empréstimos; por parte do governo. A ministra explicou que programa oferece juros mais baratos aos produtores rurais, pagos pelo Banco do Brasil. Em seguida, a diferença dos juros subsidiados e os praticados pelo mercado são restituídos pelo governo.
A ministra defendeu ainda o caráter de Dilma. ;Também estou com a presidente Dilma porque acredito na sua idoneidade, honestidade e espírito público. Não confio e acredito naquele que faz, mas rouba. Jamais a apoiaria se tivesse viés de dúvida do seu caráter;, afirmou. ;Jamais apoiaria os ;que roubam, mas faz;. Se tivesse uma mínima possibilidade de dúvida com relação ao seu caráter, jamais apoiaria;, continuou.