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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/2016, que estabelece a obrigatoriedade do diploma de ensino superior para a candidatura nas eleições do Executivo e do Legislativo, já alcançou o número de assinaturas necessárias para ser apreciada na Câmara. Porém, dos 190 deputados que deram o parecer favorável ao prosseguimento da PEC, 30 não concluíram a faculdade e, por isso, não poderiam estar na Casa se o projeto já tivesse virado lei.
[SAIBAMAIS]Um deles foi o deputado petista Zé Geraldo (PA). Procurado pela reportagem, Zé Geraldo avaliou a proposta como ;absurda e desnecessária;. ;Acho que o parlamentar precisa saber ler e escrever minimamente. Não pode ser analfabeto, claro, mas há muitas pessoas que têm ensino médio e um preparo politico maior do que quem tem ensino superior. Assessores fazem o papel do ensino superior;, afirmou o deputado.
Ao ser questionado do porquê, então, tinha dado parecer favorável à sua apreciação na Câmara, o parlamentar disse que assinou ;para ajudar a pessoa que colhia as assinaturas;. ;Assino todas essas propostas, mesmo sem ter lido, pois tem muita gente que ganha por assinatura;, explicou.
Zé Geraldo não está sozinho no partido, já que outros dois deputados petistas que não possuem diploma de nível superior, também assinaram o documento. Os parlamentar Valmir Assunção (BA) e Marco Maia (RS) aprovaram o prosseguimento da PEC. As assessorias dos dois deputados federais afirmaram que ambos assinaram sem ler direito a proposta e ao saber, posteriormente, do conteúdo dela, pediram a retirada do nome da lista de assinatura. O curioso é que o ex-presidente e também petista, Luiz Inácio Lula da Silva, não chegou a cursar a faculdade e teria impedida um eventual candidatura ao Planalto em 2018.
A assinatura de PECs sem a leitura do respectivo conteúdo é preocupante, segundo o professor de direito constitucional da UnB, Cristiano Paixão. Para ele, ;os deputados têm que prestar mais atenção no que assinam;. Paixão afirmou ainda que a PEC é discriminatória e inconstitucional, e que não poderia, de maneira nenhuma ser aprovada.
O Correio tentou contato com os deputados que não concluíram a faculdade e assinaram a PEC, mas apenas Valmir Assunção, Marco Maia e Zé Geraldo foram encontrados. André Fufuca era citado na reportagem, mas, segundo informou a assessoria de imprensa do deputado, na manhã desta sexta-feira (29/4), o parlamentar se formou em medicina e as informações do TSE estão desatualizadas. O mesmo ocorre com o deputado Daniel Almeida, que se formou em história no ano passado, segundo a assessoria.