O senador José Antonio Reguffe (Sem Partido-DF) afirmou ter entrado, nesta segunda-feira (25/4), com um requerimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acelerar o julgamento da Ação de Investigação de Mandato Eletivo 761, que pede a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.
;Toda a população sabe o momento que o país vive hoje. Não pode existir uma ação tramitando no TSE e o tribunal simplesmente dar prioridade a outras coisas. Eu não posso acreditar que esse não seja um tema que mereça a prioridade do TSE;, criticou Reguffe em discurso no plenário do Senado, durante sessão que elegeu a comissão do impeachment no Senado. ;Eu defendo eleições diretas. Acho que o melhor caminho para sair dessa crise é entregar para a população decidir. Às vezes, parece que as pessoas têm medo da decisão soberana da população, do voto;, completou.
A Constituição Federal prevê que seja realizada uma nova eleição caso as cadeiras de presidente da República e vice fiquem vagas. Porém, se isso acontecer nos dois últimos anos do mandato, essa eleição seria indireta. Ou seja, se Dilma e Temer forem afastados até o dia 31 de dezembro deste ano, a população volta às urnas para eleger novos representantes. Caso uma possível impugnação aconteça após esse prazo, é o Congresso Nacional quem fará a escolha.
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No site de consulta de processos do TSE, não consta nenhuma alteração recente na AIME 761. A última modificação ocorreu na semana passada. Porém, de acordo com o tribunal, não é possível saber se Reguffe não entrou com o requerimento ou se o pedido ainda não foi protocolado. Vale lembrar que a ação corre em segredo de justiça.
O autor da ação é a coligação Muda Brasil, que teve como candidato à Presidência em 2014 o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A chapa acusa Dilma Rousseff de usar ;prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha;, de manipular a "divulgação de indicadores socioeconômicos" do país e de ter a campanha financiada por "doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", entre outras coisas. O pedido de impugnação foi protocolado pelo TSE em 2 de janeiro de 2015.
Impeachment
Ainda durante o discurso, Reguffe disse que o requerimento não tem relação com o pedido de impeachment da presidente que começou a ser avaliado pelo Senado nesta segunda, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. ;Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Aqui vai se dar continuidade ao processo de impeachment, são duas coisas distintas. O meu voto é favorável à abertura do processo. Agora, eu considero importante que o tribunal julgue o que está lá;, afirmou. ;O tribunal não pode se omitir. Não pode essa ação ficar dormitando no tribunal até o ano que vem;, finalizou.