O procurador-geral da República Rodrigo Janot vai investigar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que, durante a votação no processo de impeachment de Dilma Rousseff no último domingo (17/4) exaltou a ditadura militar e a memória do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto no ano passado e que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.
[SAIBAMAIS] A iniciativa da Procuradoria-Geral da República foi divulgada nesta quarta-feira (20/4) e é uma resposta as 17.853 manifestações da população questionando a conduta do parlamentar recebidas pela Procuradoria nos últimos dias. "Todas as reclamações sobre o tema recebidas via Sala de Atendimento ao Cidadão em todo o Brasil serão tratadas no bojo do procedimento em curso, que será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em virtude da prerrogativa de foro do deputado", diz a nota da PGR divulgada nesta quarta-feira.
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A Sala de Atendimento ao Cidadão é um espaço do Ministério Público Federal para receber denúncias, manifestações e informações de qualquer cidadão sobre suspeitas de irregularidades, crimes e etc. Ela pode ser acessada pelo site: http://cidadao.mpf.mp.br/. Recentemente o Ministério Público Federal ainda criou um aplicativo da Sala de Atendimento para ser utilizado em smartphones.
Ustra comandou o Doi-codi entre 1971 e 1974. Nos últimos anos, procuradores da República em São Paulo vinham tentando processá-lo por tortura e morte de vários militantes que foram encarcerados nas dependências daquela unidade militar do antigo II Exército em São Paulo. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do TJ de São Paulo.
Repúdio
Além da PGR, a seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou nesta semana que vai acionar o Conselho de Ética e o próprio Supremo contra a conduta de Bolsonaro. Para o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, há limites na imunidade parlamentar e o caso do deputado seria um caso de discurso de ódio.
"A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio", disse.
Felipe informou, ainda, que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar: "A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e ; 1; da CRFB, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira".
Ainda nesta quarta-feira, a OAB Nacional e a Associação Juízes Para a Democracia divulgaram nota repudiando o ato de Bolsonaro.