Ao entregar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, um memorial de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Cristiano Zanin reiterou nesta segunda-feira (18/4) que impedir o petista de tomar posse como ministro-chefe da Casa Civil não tem respaldo constitucional.
Dois mandados de segurança, do PPS e do PSDB, que questionam o decreto de nomeação de Lula serão julgados pelos ministros do STF na quarta-feira (20/4). "Nós mostramos que os mandados de segurança deverão ser rejeitados por contrariar posicionamento firme e sólido do Supremo sobre as matérias discutidas", defendeu Zanin.
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[SAIBAMAIS] Caso o Supremo impeça a nomeação de Lula, as investigações sobre o ex-presidente na Lava-Jato deverão ser reassumidas pelo juiz Sérgio Moro, da 13; Vara da Justiça Federal, em Curitiba. Zanin, no entanto, evitou falar sobre esta hipótese. "A única coisa que não consigo admitir é que o Supremo seja menos capaz de conduzir as investigações. No mais, o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal", disse.
Para o advogado de Lula, a mudança de posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o caso não deverá influenciar a análise dos ministros. "Não houve nenhum fato novo que pudesse justificar a mudança no posicionamento. Então, nós entendemos que essa mudança não deve afetar o julgamento, porque ela na verdade não reflete na realidade dos fatos", afirmou.
Após defender a nomeação de Lula desde que as investigações contra ele continuem em primeira instância, Janot mudou de posição e recomendou que o STF determine a anulação do decreto de Dilma por entender que o ato indica tentativa de atrapalhar as investigações contra ele na Lava Jato.
A posse de Lula foi suspensa em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes no dia 18 de março. Antes do julgamento na quarta-feira, Zanin deverá se encontrar com outros ministros da Corte para discutir o assunto.