Jacqueline Saraiva, Eduardo Militão, Ana Maria Campos
postado em 12/04/2016 06:50
O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) em Brasília, nesta manhã de terça-feira (12/4), na 28; etapa da Lava-Jato. A prisão ocorre na 28; fase da operação, intitulada Vitória de Pirro, que é realizada nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Cem policiais federais devem cumprir 21 ordens judiciais. São 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de condução coercitiva.
As investigações apuram a existência de indícios concretos de que "destacado integrante; CPI da Petrobras no Senado da CPI mista que também apurava irregularidades na estatal. ;O investigado teria cobrado pagamentos indevidos, de acordo com a apuração da PF, travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação.;
O Correio apurou que a PF prendeu temporariamente, por cinco dias, Valério Neves, secretário-geral da Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e ex-chefe de gabinete do ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PSC). Gim substituiu Roriz em seu gabinete no Senado quando o ex-governador foi cassado em 2007. Outro preso temporariamente foi Paulo Roxo, apontado pelo diretor financeiro da UTC Engenharia, Walmir Pinheiro, como contato do ex-senador para repasse de dinheiro em campanha eleitoral de 2014. Num dos encontros, Roxo estava acompanhado de ;uma pessoa de nome Valério;, segundo o diretor da UTC.
Segundo Walmir Pinheiro, em troca da não-convocação do dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, na CPI, foram feitas doações eleitorais oficiais de R$ 5 milhões a políticos do Distrito Federal em 2014 a pedido de Gim. Desse valor, R$ 1 milhão foi para o PR, que concorria ao governo de Brasília com José Roberto Arruda e Jofran Frejat. O DEM obteve R$ 1,7 milhão, segundo Walmir Pinheiro, que fechou acordo de delação premiada. O PMN e o PRTB ficaram com R$ 1,15 milhão cada. Apesar disso, ;não há indício de que tais partidos tenham participado ou tivessem ciência da origem ilícita dos recursos;, segundo o Ministério Público Federal.
A informação foi confirmada por Ricardo Pessoa em sua delação. Em outra colaboração premiada, o senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) disse que Gim integrava grupo de quatro parlamentares que jantava às segundas-feiras em Brasília para evitar que os empreiteiros Léo Pinheiro, da OAS, e Pessoa, além do lobista Júlio Camargo ;fossem convocados para depor na CPI;.
De acordo com o Ministério Público Federal, em 15 de maio de 2014, quando foi instalada a CPI da Petrobras, Léo Pinheiro, enviou uma mensagem a um interlocutor em que pediu o pagamento de R$ 350 mil para a conta de uma paróquia no Distrito Federal. O centro de custo apontado era ;Obra da Renest (sic);, uma referência à sigla Rnest, a refinaria de Abreu de Lima da Petrobras, em Pernambuco, onde a OAS prestava serviços à estatal. O pagamento foi realizado em 19 de maio, de acordo com documentos fiscais da empreiteira.
;Em contrapartida, não houve convocação de Léo Pinheiro para prestar depoimento nas referidas comissões parlamentares;, diz o MPF. ;Não há indicativo de que a paróquia tenha participado do ilícito ou de que tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores.;
;Nas mensagens, o pagamento à paróquia é associado a pessoa de alcunha ;Alcoólico;. A identificação de "Alcoólico" como sendo Gim Argello, num trocadilho com a bebida ;Gim;, foi evidenciada em troca de mensagens de Léo Pinheiro com Otávio Marques de Azevedo, presidente do Grupo Andrade Gutierrez, outra das empreiteiras envolvidas no pagamento de propinas a agentes da Petrobras;, narra comunicado do MPF.
[SAIBAMAIS]A força-tarefa de procuradores e os policiais federais identificaram que o ex-senador é ;frequentador da paróquia e manteve contatos frequentes com executivos da OAS por meio de ligações e encontros pessoais no período de funcionamento; das CPIs da Petrobras do Senado e do Congresso.
Para os investigadores, os depoimentos dos colaboradores são confirmados. As provas de corroboração incluem mensagens de celular com linguagem cifrada, registros de telefonemas entre integrantes da comissão de inquérito e empresários investigados, localização geográfica dos celular registradas pelas torres de telefonia, reuniões, passagens aéreas, registros de portaria e requerimentos de convocação na CPI não atendidos.
O procurador Athayde Ribeiro Costa entende que ;os fatos são alarmantes;. ;Há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la;, afirmou ele, em comunicado.
O juiz da 13; Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, que ordenou as prisões, buscas e conduções coercitivas, disse que foram ;colhidas provas, em cognição sumária, de que dirigentes das empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás pagaram vantagem indevida, ou seja propina, ao então senador para que não fossem convocados a prestar depoimentos durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado para apurar crimes havidos na Petrobrás e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instaurada no Senado e na Câmara para apurar esses mesmos crimes, tudo durante o ano de 2014;.
Vitória de Pirro
O nome da operação, Vitória de Pirro, é uma alusão à expressão histórica que representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis. Os crimes investigados nesta fase são de concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Os presos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Os que forem conduzidos para depoimentos serão ouvidos nas respectivas cidades onde forem localizados. A reportagem do Correio não conseguiu falar com os advogados de Gim. Um deles afirmou que não poderia atender à reportagem.