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Politica

Defensor de Dilma afirma que impeachment vai 'rasgar a constituição'

O ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, é responsável pela defesa da presidente e disse que processo é golpe



Mais cedo, ele já havia protocolizado a peça da defesa, que contém mais de 200 páginas, e pede o arquivamento do processo. Segundo a peça, o processo foi aberto como um ato de vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao PT, partido de Dilma, que estaria apoiando o seu afastamento da presidência da Casa.

Além disso, o governo defende que não houve crime de responsabilidade nas manobras fiscais que ficaram conhecidas como ;pedaladas fiscais;. Segundo o ministro Cardozo, para que haja crime de responsabilidade tem que haver uma ;violência; contra a constituição, não ;qualquer ilegalidade;. ;Quem desrespeita a lei não atenta contra o seu espírito. A constituição deixa claro que não é qualquer ilegalidade, violação, qualquer situação de desrespeito tangencial à lei que deve ser enquadrado como crime de responsabilidade;, disse o ministro durante audiência na Comissão Especial do Impeachment.

Já os decretos de liberação de crédito suplementar sem autorização do Congresso ; que também consta no pedido de afastamento assinado pelos advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo ; teriam obtido o aval de equipes jurídicas e da AGU, o que tiraria a culpa direta da presidente.