Deputados do PT e do PCdoB entregaram nesta sexta-feira (1/4) uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar possíveis infrações cometidas pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato. Os principais questionamentos do grupo são interceptações telefônicas que poderiam ser consideradas ilegais, como a da presidente da República, de ministros, senadores e de um escritório de advocacia.
Os parlamentares denunciam violação do sigilo na comunicação profissional entre advogado e cliente, por causa da interceptação telefônica do escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados, que alcançou 25 advogados e cerca de 300 clientes. Segundo Paulo Pimenta (PT-RS), um dos autores do requerimento, Moro foi alertado por ofício diversas vezes pelas companhias telefônicas sobre os alvos dos grampos, mas manteve a decisão.
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"O Ministério Público Federal e o Poder Judiciário tinham acesso aos processos de defesa que estavam sendo construídos. Nem na ditadura militar no Brasil, nem nos períodos mais autoritários, nós tivemos episódios aonde escritórios de advocacia foram grampeados de maneira ilegal." Dessa forma, segundo o deputado, a justiça trabalhou no sentido de desconstituir o trabalho elaborado pela defesa. "Isso é muito grave", disse.
Com a interceptação telefônica do ex-presidente Lula, também autorizada por Moro, foram alcançados políticos com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff. Por conta disso, os deputados afirmam que Moro teria desrespeitado a competência do Supremo Tribunal Federal. Eles questionam também a decisão uma gravação telefônica entre Lula e Dilma, juntada aos autos após despacho que determinava a suspensão da interceptação.
Outra denúncia é que Moro tornou público o conteúdo dessas gravações "sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei". Pimenta disse que o vazamento das interceptações telefônicas do ex-presidente Lula ocorreram com o único objetivo de "semear o caos e aumentar a instabilidade política do País." Pimenta afirmou que o setor judiciário "não pode agir como se estivesse acima da Constituição".
O documento protocolado hoje é assinado pelos deputados federais Afonso Florence (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) e Wadih Damous (PT-RJ).