A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra sete executivos acusados de cartel e fraude à licitação de 2009, durante o governo José Serra (PSDB) em São Paulo, para a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP) no setor metroferroviário paulista. O negócio, no valor de R$ 1,8 bilhão, contempla a aquisição de 288 carros novos para a frota da linha 8 - Diamante da CPTM, além da responsabilidade de realizar por 20 anos a manutenção preventiva, corretiva e revisão geral da frota.
Para a juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 28; Vara Criminal da capital, responsável pelo caso, há indícios de que os cinco executivos da Alstom e dois da CAF denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público cometeram crimes. Diante disso, a magistrada aceitou a oitava denúncia contra empresários acusados de participar do cartel em São Paulo e deu o prazo de dez dias para que os réus respondam às acusações e indiquem testemunhas.
[SAIBAMAIS]A denúncia tem por base as investigações do Ministério Público de São Paulo e o acordo de leniência da multinacional alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2013. Nesta licitação, apenas o Consórcio Paulista, formado pelas empresas CAF-Brasil Indústria e Comércio S.A., CAF S.A. ; Construcciones Y Auxiliar de Ferrocarriles S.A. e ICF-Inversiones en Concesiones Ferroviarias S.A.,ofereceu proposta para assumir a PPP e foi a vencedora do certame.
Ainda assim, segundo a denúncia, houve crime financeiro e crime contra a administração pública, pois executivos da Alstom, CAF, Bombardier, Siemens, MGE, Mitsui e Tejofran teriam discutido estratégias para dividir o certame e até fazer parcerias. Na acusação são listadas 10 trocas de e-mails entre executivos da Alstom com referência às reuniões com representantes de outras empresas e também com a indicação de que eles não chegaram a um ;acordo global; sobre como seria dividido o contrato entre as empresas.
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Diante disso, a denúncia aponta que a CAF já sabia que as outras empresas não apresentariam proposta para a licitação, o que configurou uma ;competição sem competidores;. ;Exatamente pelo teor das conversas, (a CAF) teve a certeza da não participação de outras empresas na ;concorrência; e ofereceu o preço que bem entendeu ; seguramente muito acima daquele que resultaria de ambiente competitivo, já que não encontraria qualquer resistência;, assinala a denúncia.
Chamou a atenção do Gedec o fato de o preço oferecido pelo consórcio formado pela CAF ser apenas 0,0099% abaixo do valor de referência estabelecido pela CPTM na licitação. Além disso, entre as trocas de e-mails que indicam as tratativas entre empresas concorrentes, uma mensagem de Cesar Ponce de Leon, de 19 de setembro de 2009, mostra a preocupação do grupo em explicar para a CPTM o porquê de apenas uma oferta, caso todas as empresas decidissem dividir o projeto.
;A solução de se juntarem todos tem para mim o problema de que teremos que explicar ao cliente que só haverá uma oferta (pode-se justificar pelo problema de capital, dos prazos de entrega etc.). Além do mais, se os trens novos são para nós e para a CAF, acho difícil que Bombardier e Siemens o aceitem. A segunda solução (CAF e nós, %2b MGE mais financeiro) me parece mais viável;, afirmou o executivo para seus colegas de empresa.
Em seguida, ele ainda sugere que não haveria competição se uma das empresas não participasse. ;Mas haverá competição, a não ser que a Siemens ;jogue a toalha;.; Apesar de indicar a participação de executivos de outras empresas na denúncia, o Ministério Público afirma que não encontrou provas suficientes para enquadrá-los nos crimes.