Na próxima segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment. Diferentemente do que está em tramitação hoje, a entidade, responsável pela ação inicial que afastou o ex-presidente Fernando Collor de Mello, incluiu na peça denúncias de crime de responsabilidade e elementos da delação premiada do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
É nesse contexto que as atenções estarão voltadas ao recém-empossado presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Aos 55 anos, o advogado gaúcho foi vice-presidente da OAB nacional e presidente regional da ordem no estado. Na época, comprou brigas com as companhias telefônicas, governo estadual e tocou uma reforma da sede da OAB. A briga que ele quer comprar agora, no entanto, é maior. No fim do ano passado, uma comissão da OAB sinalizou que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff baseado apenas nas operações contábeis conhecidas como ;pedaladas fiscais; não era suficiente para um apoio da entidade. Agora, três meses depois, a realidade é outra. Após incluir outros dados em um pedido, a ordem, sob sua administração, mudou a sua posição.
O governo é corrupto?
Temos inúmeros casos de corrupção que estão próximos (do governo) hoje e não podemos desconsiderar isso. Inúmeros casos que estão aparecendo e sendo denunciados. Desde aqueles da operação Lava-Jato, seja por meio de outras operações que são postas e essa é uma realidade que a sociedade tem visto.
Por que, mesmo com um pedido de impeachment tramitando na Câmara, a OAB resolveu fazer um novo pedido?
Depois de um amplo processo de consulta, em que ouvimos todas as OABs estaduais, que foram instadas a produzir um exame jurídico dessa questão, tivemos a aprovação por parte das bancadas do conselho federal, representando todos os estados da Federação, por 26 votos a 1. A partir disso, temos uma decisão legítima, democrática. Tanto os conselheiros locais quanto os federais são legítimos representantes de praticamente um milhão de advogados hoje.
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Mas esse pedido é uma revisão da decisão da gestão anterior, tomada em dezembro do ano passado, contra o impeachment?
Na verdade, não houve decisão contrária com relação à anterior. Uma comissão de cinco pessoas entendeu que as pedaladas fiscais, naquela circunstância, não seriam ensejadoras para o ajuizamento de um pedido de impeachment. Esse mesmo grupo de trabalho, quando analisamos os votos, entendeu que tínhamos que ampliar o espectro de atuação, do exame do que ali estava. Primeiro, diante de novos fatos que foram surgindo e, segundo, porque entendi que tínhamos que ampliar a apreciação jurídica de forma democrática com todas as sessões do país. Fomos buscar no STF o levantamento do sigilo sobre a delação. Eu dizia que não ia colocar a discussão no pleno do conselho federal com base em notícias de jornais e revistas. Tenho que ter discussão com base em elementos oficiais. Por isso fui no Supremo.
[SAIBAMAIS]O senhor não acha perigoso para um país ter esse protagonismo todo de um integrante do Judiciário?
No Brasil não precisamos de ídolos, notadamente dentro do Poder Judiciário. O que precisamos é do cumprimento da lei, e, acima de tudo, que a resposta do Poder Judiciário absolutamente séria, rápida. Notadamente nesse tema que hoje tem trazido tantas preocupações para a sociedade brasileira, inclusive colocando grupos contrapostos.
O governo tem adotado o discurso de que o impeachment é golpe. É golpe?
Não é golpe. O impeachment, e isso eu acho um equívoco manifesto, é um remédio legal, constitucional. Vivemos em um estado democrático de direito, as leis têm que ser consideradas, não se pode imaginar alcançar uma linha como essa. Tanto é verdade que não é golpe que além de ser um remédio previsto na constituição federal, tivemos ao longo dos anos no Brasil vários pedidos de impeachment com relação a diversos ex-presidentes da república. Desde Collor, passando por Itamar, FHC, Lula, e em nenhum momento em todos esses pedidos contra esses presidentes se ouviu falar de golpe. Se essa expressão de golpe é utilizada pelo governo, ele está dizendo que o STF regulamentou o golpe. Há poucos dias o STF teve uma sessão histórica que foi objeto de embargos de declaração onde ele regrou o procedimento de impeachment. Não me parece que o STF regraria um processo de golpe. Se o STF regra um processo de impeachment é porque impeachment não é golpe, impeachment é impeachment.
Leia a entrevista na íntegra na edição impressa do correio amanhã (27/3)