O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino (DEM-AM), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres públicos do Amazonas e multado em R$ 23 mil. A acusação é de que Pauderney, no período em que era secretário da Educação de Manaus, teria superfaturado contratos de imóveis alugados pela prefeitura para a instalação de escolas. A decisão foi divulgada na última quarta-feira, dia 16, e está suspensa até hoje devido a apresentação de embargos pela defesa do parlamentar.
[SAIBAMAIS]Um dos principais líderes da oposição na Câmara, Pauderney disse que foi pego de "surpresa" com a determinação, que classificou como "esdrúxula". Ele também responsabilizou o PT, afirmando que a condenação é consequência de um "ataque" da legenda contra ele. A denúncia, apresentada pela conselheira Yara Lins e acatada pelos membros do TCE-AM, tem como base uma representação de 2013 do vereador Bibiano Simões e do deputado estadual José Ricardo Wendling, ambos integrantes do Partido dos Trabalhadores. Bibiano negou haver viés partidário na acusação, enfatizando que o pedido de investigação contemplou também a gestão anterior - o ex-secretário da Educação Mauro Lippi foi condenado no mesmo processo.
"Na época, Pauderney não era líder da oposição, era apenas secretário, portanto não existe lógica nessa teoria", comentou. "Essa veste da moral que o Pauderney vestiu tem que ser despida. Como ele pode fazer esse discurso quando comprovadamente praticou um crime? A oposição deveria escolher alguém com moral para fazer questionamentos ao governo." Pauderney afirmou que a condenação não "enfraquecerá" a sua posição na Câmara. "Quem não deve não teme, pode vasculhar minha vida toda, eu não fui parte nesse processo", disse o deputado, que considera que a responsabilidade do caso é da prefeitura.
"Podem fazer o que quiserem, minha luta é pelo processo político, pelo impeachment da presidente (Dilma Rousseff)", completou. Na noite desta terça-feira, 22, o parlamentar foi ao plenário para se defender e voltou a criticar Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeitas de corrupção.
Ele destacou que não teve direito à defesa durante o processo do TCE. Contudo, de acordo com o advogado de Pauderney, Luís Felipe Avelino, sobrinho do deputado, a defesa teve a oportunidade de se manifestar pelo menos cinco vezes sobre o caso, "explicando que os contratos investigados pelo TCE não foram apresentados a eles".
"Há cerceamento de defesa. O Pauderney não tem como se lembrar de cada um dos processos que participou, que participou não, porque ele não participava", defendeu o advogado. Outro argumento da defesa é que o nome de Pauderney não constava na pauta de julgamento, uma falha que poderia invalidar todo o processo. Apesar de Luís Felipe admitir a assinatura do deputado em alguns contratos, ele minimizou a sua responsabilidade, afirmando que outros órgãos faziam a análise dos imóveis, como a Comissão de Avaliação de Imóvel (COAVIL) e a Procuradoria Geral do Município (PGM).
"O gestor não tem competência para discordar do parecer técnico. Se a procuradoria apontou que não havia irregularidade, ele não tinha como dizer que aquilo estava errado. Na verdade, não estava", disse Luís Felipe. Na decisão do TCE, a coordenadora da COAVIL, Norma Fonseca, foi condenada a pagar uma multa de R$ 8,7 mil por contribuir para falhas em um dos contratos.
Durante a fiscalização do TCE, técnicos encontraram diversas irregularidades, como a existência de contratos de aluguel com pessoas que não comprovaram ter a posse dos imóveis e pagamentos de valores acima do preço médio de mercado. No ano em que Pauderney foi secretário da Educação, a prefeitura aumentou o pagamento mensal de aluguéis para prédios escolares de R$ 117 mil para R$ 123 mil, enquanto o preço avaliado pelos fiscais seria de R$ 64 mil. Em seu voto, Yara Lins listou a falta de processo licitatório e ausência de diversos documentos.
Pauderney Avelino atuou como secretário municipal de Educação, na gestão do ex-prefeito Artur Neto (PSDB) no período de janeiro a dezembro de 2013. Já o ex-secretário Mauro Lippi foi titular da pasta na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, na época do PTB e hoje do PDT, em 2012.