A Justiça de São Paulo informou, nesta segunda-feira (14/3), por meio de nota, que o processo que contém as denúncias sobre o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva será encaminhado para a 13; Vara Federal de Curitiba, precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro.
[SAIBAMAIS]Segundo a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira, os crimes denunciados pelo MP-SP apresentam características federais e já estão em apuração pela Justiça Federal. "O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ;Lavagem de Dinheiro;, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13; Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação;, esclareceu Maria Priscilla.
Leia a íntegra da nota:
O Juízo da 4; Vara Criminal Central decidiu hoje (14) que os autos n; 0017018-25.2016.8.26.0050, que contêm as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e outros, devem ser encaminhados à 13; Vara Federal de Curitiba/PR, em com base no art. 76, II e III, do Código de Processo Penal, onde ;como é público e notório, tramita perante aquela Vara os processos da chamada ;Operação Lavajato;, mencionada pelos denunciantes em sua peça;.
Entre outras razões, o Juízo da 4; Vara Criminal Central ; que levantou o sigilo do processo para conhecimento público e garantia constitucional (prevista no art. 5;, LX, da CF) ; fundamenta que ;o pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ;Lavagem de Dinheiro;, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13; Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação;.
Os autos serão encaminhados para reunião com os da ;Operação Lavajato;.
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