Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificaram de "aberração jurídica" a condução coercitiva do petista sob fundamento de garantir sua segurança. Os defensores alegam que a operação é "uma violência jurídica".
Em nota divulgada nesta sexta-feira (4/03) os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira criticaram as buscas da Operação Aletheia, que vasculhou endereços do ex-presidente, de seus filhos e também de diretores e funcionários do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras e Eventos Ltda.
"Foi montado em Curitiba (base da missão Lava Jato), com toda clareza, um núcleo que, a pretexto de combater a corrupção, utiliza-se de procedimentos que violam a Constituição Federal e a legislação processual", afirmam os advogados.
"Hoje, tais práticas fundamentaram atos invasivos em relação a Lula e seus familiares e pessoas próximas. Amanhã, poderá tornar-se vítima da mesma arbitrariedade qualquer cidadão brasileiro. A legalidade e a segurança jurídica são base para a garantia da atividade econômica e financeira do País, da vida de trabalhadores e empresários, mas hoje isso se rompeu."
Na avaliação dos advogados "não havia qualquer situação jurídica que pudesse sustentar a decisão que autorizou tais medidas".
"Uma condução coercitiva somente se justificaria na hipótese de Lula não haver atendido uma intimação anterior, o que jamais ocorreu. A defesa do ex-presidente já havia obtido decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconhecendo a impossibilidade de tal medida, que havia sido cogitada por um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Este é um parâmetro concreto que dimensiona a arbitrariedade cometida nesta data."
A defesa de Lula anotou que está sob análise do Supremo Tribunal Federal ação civil em que pede que seja definida a competência para investigar o apartamento tríplex do Guarujá e o sítio Santa Bárbara, em Atibaia - tanto o Ministério Público de São Paulo como o Ministério Público Federal estariam investigando "o mesmo objeto". A ministra Cármen Lúcia é a relatora. Ela ainda não decidiu.
"Não se respeitou sequer o fato de o Supremo Tribunal Federal ainda estar analisando a ação proposta em 26 de fevereiro pela defesa de Lula para definir se a competência para promover as investigações é federal ou estadual."
Os advogados anotam, ainda, que os "questionamentos utilizados para justificar a medida de força já haviam sido respondidos por Lula em três depoimentos prestados anteriormente, inclusive à Polícia Federal, como a propriedade do apartamento no Edifício Solaris, no Guarujá (SP) e do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) e as benfeitorias realizadas nesses locais".
"Lula não é dono de tais imóveis, o que já foi provado por documentos dotados de fé pública. Também já eram conhecidas das autoridades as doações feitas ao Instituto Lula e os valores recebidos pela empresa LILS pela realização de palestras. Se os valores são ;vultosos; ou paira ;dúvida sobre a generosidade; das empresas - como qualifica o juiz Sérgio Moro -, isso não permite concluir a prática de qualquer crime ou a realização de atos invasivos e medidas de força. No máximo, justificaria esclarecimentos que poderiam ser prestados por escrito ou, ainda, através de depoimento previamente agendado."
Os advogados de Lula aguardam a definição do Supremo sobre a competência para prosseguir as investigações. Eles dizem que "tomarão todas as medidas legais cabíveis para impugnar as arbitrariedades hoje cometidas".